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Plínio, pacato morador do Município de
Dourados-MS, estava em uma balada na cidade
de Ponta Porã-MS a quando foi agredido
injustamente por um conhecido lutador de artes
marciais, chamado Talles. Imediatamente, Plínio,
visando revidar as agressões perpetradas por
Talles, apoderou-se de um pedaço de madeira,
que estava jogado próximo a sua mesa, e
agrediu Talles, visando a repelir as agressões que
estava sofrendo.
Com base no texto acima apresentado, é correto
afirmar:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da
exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que
se segue.
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito
do cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Entre referidas excludentes,
qual seja, a da legítima defesa, disseminou-se no sistema de justiça brasileiro, por longos anos,
uma forma que ficou conhecida como “legítima defesa da honra”. Recentemente, no entanto,
o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema em Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF 779/DF).
Levando-se em consideração os fundamentos e conclusões contidos no Acórdão proferido na
referida ADPF 779/DF e resumidos na ementa, analise as seguintes postulações.
I. Firmou-se o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,
por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção
à vida e da igualdade de gênero, inscritos respectivamente nos artigos 1o, inciso III, e 5o,
caput, inciso I, ambos da Constituição Federal.
II. Conferiu-se interpretação conforme à Constituição Federal aos artigos 23, inciso II, e 25,
caput e parágrafo único, ambos do Código Penal, bem como ao artigo 65 do Código de
Processo Penal para excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima
defesa.
III. Reconheceu-se que a legítima defesa da honra pode ser invocada como argumento
inerente à plenitude de defesa própria do Tribunal do Júri.
IV. Obstou-se à defesa, à acusação, à autoridade policial e ao juízo que utilizem, direta ou
indiretamente, a tese da legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à
tese) nas fases pré-processual ou processual penais, bem como durante o Tribunal do Júri,
sob pena de nulidade do ato e do julgamento.
V. Reafirmaram-se entendimentos anteriores de que fere a soberania dos vereditos do Tribunal
do Júri o provimento de apelação que anule a absolvição fundada no quesito absolutório
genérico (artigo 483, inciso III e § 2o do Código de Processo Penal) mesmo quando, de
algum modo, ele possa implicar a repristinação da tese da legítima defesa da honra.
Estão entre as fundamentações ou conclusões contidas no Acórdão proferido na referida ADPF
779/DF e resumidos na ementa apenas as postulações referidas nos itens:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Estado de Necessidade | Ilicitude | Legítima Defesa
Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:
Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Teoria da Culpabilidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de
necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do
dever legal.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Teoria da Culpabilidade | Legítima Defesa
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Em legítima defesa.
IV. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
A sequência correta é:
I. Em estado de necessidade.
II. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, sendo inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Em legítima defesa.
IV. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
A sequência correta é:
A legítima defesa é causa de exclusão da:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
O boxeador que, em um campeonato
oficial e respeitando as regras
regulamentares de seu esporte, provoca
lesões corporais em seu adversário não
responde pelo crime por força da legítima
defesa.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legítima Defesa | Ilicitude | Perdão Judicial | Exigibilidade de Conduta Diversa | Causas de Extinção da Punibilidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Teoria da Culpabilidade
Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe solo de três filhos, todos menores de seis anos de idade, um deles portador de microcefalia, descobre que está grávida pela quarta vez. Não bastasse isso, Rita ainda descobre que o bebê dessa gestação também é portador de microcefalia. Desesperada, pois já vive abaixo da linha da pobreza, Rita percebe que não terá como sustentar e dar a atenção necessária à outra criança que vai nascer, razão pela qual pratica um aborto.
Nessa hipótese, a respeito da situação de Rita, é correto afirmar que é possível alegar
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar.
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