Questões

Acerca dos contratos de seguro e responsabilidade civil, assinale a opção correta que corresponda expressamente a entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Assinale a opção que apresenta, em ordem decrescente, a hierarquia entre os normativos constantes do arcabouço contábil aplicável às seguradoras de acordo com a Circular SUSEP nº 648 de 2021:

Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta:

Em relação à cassação de sociedade seguradora, considere as afirmativas a seguir:

I - O ato de cassação de funcionamento da sociedade seguradora produz o efeito imediato de suspensão de todas as execuções contra esta, inclusive aquelas que estiverem em andamento.

II - Uma vez publicado o ato de cassação da sociedade seguradora, haverá o consequente cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da sociedade, salvo aqueles que forem inerentes às atividades que devam ser praticadas em benefício da própria sociedade.

III - Caberá à SUSEP os poderes gerais de administração da sociedade seguradora liquidanda, bem como os especiais de representação da seguradora, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

É correto o que se afirma APENAS em:

Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limite de R$ 500.000,00 por sinistro. Durante um procedimento cirúrgico, Lucas comete um erro que resulta em sequelas permanentes para o paciente, o qual ingressa com uma ação judicial contra o médico, pleiteando R$ 400.000,00 por danos morais e materiais. Após a condenação, Lucas aciona sua seguradora para que esta arque com a indenização, conforme previsto na apólice.

O prazo de um ano para que Lucas acione a seguradora ABC deve ser contado da data

A Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, e alterações posteriores, estabelece normas e diretrizes para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Ela visa padronizar e garantir a transparência das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e a análise pelos diversos stakeholders. A referida circular define critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas, seguindo as normas contábeis vigentes. Atualizações posteriores ajustaram e complementaram as regras, introduzindo novas exigências para a divulgação de informações adicionais, como notas explicativas e detalhes sobre riscos. Essas atualizações também reforçaram a necessidade de uma governança robusta e controles internos eficazes para assegurar a integridade das demonstrações contábeis, contribuindo para a estabilidade e confiança no mercado de seguros brasileiro.

Relacione as provisões técnicas estabelecidas na Circular SUSEP nº 517/15, alterada pela Circular SUSEP nº 616/20 com suas definições:

I – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)

II – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)

III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)

IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)

( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo;

( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;

( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;

( ) deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante