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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Assembleia Geral da ONU | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Assembleia Geral da ONU | Declaração Universal de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é
um marco na defesa da dignidade e dos direitos
fundamentais de todos os indivíduos, independente de
raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra
condição. Este documento estabelece princípios
universais que garantem a liberdade, a igualdade e a
justiça para todas as pessoas. Considerando os valores
e direitos consagrados pela Declaração Universal dos
Direitos Humanos, é correto afirmar que todo ser
humano:
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SEE-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Assembleia Geral da ONU | Declaração Universal de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-se de quatro dimensões, ou seja,
social, ambiental, econômica e institucional, os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade
de se encarar o mundo com medidas transformadoras.
Na orientação da própria ONU, “a visão é ambiciosa e
transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença,
violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros”
(www.odsbrasil.gov.br).
Considerado isso, indique a alternativa que não faz parte
dos objetivos da agenda 2030.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Comitê de Direitos Humanos da ONU | Categorias e Gerações dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Características dos Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do
Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo
formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos
direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da
comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas
às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na
interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa
seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma
afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do
direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo
direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no
âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em
relação às afirmações apresentadas, que
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº
45/110, da Assembleia Geral das Nações
Unidas, são regras mínimas padrão para a
elaboração de medidas não privativas de
liberdade, bem como das garantias mínimas
para os indivíduos submetidas a medidas
substitutivas ao aprisionamento. Diante dessa
afirmação, analise as afirmativas abaixo:
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos
voltados a fomentar que medidas não privativas
de liberdade sejam empregadas, bem como as
garantias mínimas para aqueles que estejam
submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do
Extremo Oriente para a prevenção do delito e
tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as
fases do processo penal e se dividem
sistematicamente em oito seções, assim
dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o
julgamento; 3. que estabelece considerações
sobre a fase do julgamento e da prolação da
sentença; 4. que trata da fase posterior do
julgamento; 5. que trata da supervisão e do
descumprimento das medidas alternativas; 6.
trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os
voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se
a pesquisas e a formulação de políticas
criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às
exigências da justiça social, à necessidade de
reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem
introduzir medidas não privativas de liberdade
em seus sistemas jurídicos e reduzir a
aplicação das penas de prisão e racionalizar as
políticas da justiça criminal.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às
exigências da justiça social, à necessidade de
reabilitação do infrator.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue
(C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça
Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: UEPBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Características dos Direitos Humanos | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
“É imensa a parte das normas internacionais contemporâneas que dizem respeito à proteção e promoção dos direitos da pessoa humana, sendo inúmeros os tratados de proteção dos direitos humanos conhecidos atualmente. A primeira premissa da qual se tem que partir ao estudar os direitos das pessoas é a de que tais direitos têm dupla proteção atualmente: uma proteção interna (afeta ao Direito Constitucional) e uma proteção internacional (objeto de estudo do Direito Internacional Público). À base normativa que disciplina e rege tal proteção internacional de direitos dá-se o nome de Direito Internacional dos Direitos Humanos.”
(MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015)
Com base nos elementos de tutela aos direitos humanos, consagrados pela doutrina especializada e nos fundamentos trazidos em nossa Carta Constitucional de 1988, é CORRETO afirmar unicamente que