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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Comitê de Direitos Humanos da ONU | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Plano Nacional de Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Características dos Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das
dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos
direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser
enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem
exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de
mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João,
por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave
quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio
reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos
afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por
organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o
Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas,
a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a
avaliação da situação dos direitos humanos em todos os
Estados-membros das Nações Unidas.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Comitê de Direitos Humanos da ONU | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Características dos Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | Categorias e Gerações dos Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do
Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo
formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos
direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da
comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas
às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na
interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa
seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma
afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do
direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo
direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no
âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em
relação às afirmações apresentadas, que
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Secretaria Nacional de Direitos Humanos | Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Analise a seguinte explicação sobre uma relevante organização internacional da atualidade e assinale a alternativa que indica de qual instituição se trata.
“Foi criada em 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial. Segundo o tratado constitutivo da organização, os seus propósitos são manter a paz e a segurança internacionais; desenvolver relações amistosas entre as nações; conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais; promover e estimular o respeito aos direitos humanos; e ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Atualmente, a organização conta com quase duzentos países”.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Direitos Humanos é algo que se deve agregar à função policial e esses direitos foram reafirmados pela
Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Assembleia Geral da ONU | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Assembleia Geral da ONU | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue
(C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.