Questões

A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados. 

Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação. 

A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação. 

Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

Arrendamento 

Comodato 

Tombamento 

Enfiteuse 

Locação 

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

Apenas I e II são corretas.

Apenas II é errada.

Apenas II e III são corretas.

Apenas III é correta.

I, II e III são corretas.

2

3

4

1

Os terrenos dos extintos aldeamentos de índios e das colônias militares, que não tenham passado, legalmente, para o domínio dos Estados, Municípios ou particulares.

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

A porção de terras devolutas que for indispensável para a defesa da fronteira, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais, se por qualquer título legítimo não pertencerem aos Estados, Municípios ou particulares.

Há uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.

Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.

Arquivo Passivo.

Planejamento Tático.

Patrimônio Público.

Legislação.

1 e 2;

4;

3 e 5.

3;

5;