Questões

A teoria da causalidade adequada, de Johannes Von Kries, ao adotar o conceito de causalidade natural, distinta da causalidade jurídica, dispensa as causas imprevisíveis ou anômalas, de modo a fazer com que a conduta de Michael se amolde ao tipo penal incriminador, por ter sido previsível e evitável, independentemente da existência do resultado material. 

É correto afirmar que, segundo a teoria da imputação objetiva, na perspectiva funcional-teleológica, que abandona a conditio sine qua non, a conduta de Michael deveria ser um indiferente penal, pois, diante da prognose póstuma objetiva, não houve efetivo incremento do risco proibido, pois tolerado pela sociedade. 

É correto afirmar que, segundo a teoria da imputação objetiva do resultado, na acepção funcional-sistêmica, Michael deve ser penalmente responsabilizado, pois sua conduta violou as expectativas sociais para a causação do resultado jurídico, sendo desnecessário o resultado naturalístico.

A teoria da conditio sine qua non, reformulada por Maximiliam Von Buri, por exigir a investigação da cadeia causal antecedente ao resultado, mas apta para a sua ocorrência, incluindo-se a análise da causa juridicamente relevante, não incide para explicar a conduta de Michael, diante da inexistência de resultado naturalístico.

É correto afirmar que, segundo a teoria da condição INUS, de John L. Mackie, Michael realizou, nas circunstâncias, uma conduta tipicamente punível, pois a subsunção do fato é realizada com base na causa mais suficiente e necessária, dentre as demais, sendo prescindível a procura de outras causas e do resultado para a ligação da tipicidade e autoria.

por culpa.

em embriaguez completa.

sob violenta emoção.

no exercício regular do direito.

em embriaguez fortuita.

arrependimento eficaz

legitima defesa

exercício regular de direito

estado de necessidade

negligência é uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem cautela, sem a atenção necessária e com afoitamento.

para a aplicação da pena restritiva de direito, o crime culposo não pode ultrapassar o limite de 4 (quatro) anos;

no crime culposo aplica-se a redução pela metade do prazo prescricional, conforme procedimento adotado para aquele que, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

negligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.

CERTO

ERRADO

a teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado;

diz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação;

a teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal;

segundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal;

esta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.

todas as afirmativas estão incorretas.

todas as afirmativas estão corretas.

somente duas das afirmativas estão corretas.

somente uma das afirmativas está correta.

CERTO

ERRADO

Os elementos normativos do tipo auxiliam o legislador na tarefa de descrever o comportamento proibido, caracterizando-se por circunstâncias que não se limitam em descrever o natural, mas implicam um juízo de valor.

Todos os tipos comissivos dolosos também admitem punição a título de culpa, se presente a negligência, imprudência ou imperícia, sendo que em ambos os casos (dolo ou culpa) a tipicidade material poderá ser inferida independentemente da violação do bem jurídico tutelado.

Na tipicidade conglobante, o juízo de tipicidade é analisado partindo do sistema normativo considerado em sua globalidade, sendo imprescindível verificar não apenas a subsunção da conduta ao tipo, mas também se o comportamento é antinormativo, ou seja, não determinado ou incentivado por qualquer ramo do Direito.

A tipicidade é a ratio cognoscendi da antijuridicidade, isto é, a adequação do fato ao tipo faz surgir o indício de que a conduta é antijurídica, sendo essa presunção afastada apenas diante da configuração de uma causa de justificação.

Em razão do princípio da legalidade, a estrutura semântica da lei incriminadora deve ser rigorosamente observada e suas elementares devem encontrar adequação fática para que o comando secundário seja aplicado, exercendo o tipo penal uma imprescindível função de garantia.

“Páris", com ânimo de matar, fere “Nestor", o qual, vindo a ser transportado em ambulância, morre em decorrência de lesões experimentadas em acidente automobilístico a caminho do hospital, sendo o acidente, no caso, causa superveniente e relativamente independente, respondendo “Páris" por homicídio consumado.

“Pátroclo", com o intuito de matar “Eneas", dispara contra ele com arma de fogo, ferindo-o, sobrevindo a morte de “Eneas", exclusivamente por intoxicação causada por envenenamento provocado no dia anterior por “Ulisses", devendo “Pátroclo", nessa situação, responder por homicídio tentado, porque o envenenamento é considerado causa absolutamente independente preexistente.

“Menelau", inimigo do condenado à morte “Tideu", presenciando os instantes anteriores à execução, antecipa-se ao carrasco e mata o sentenciado, caso em que sua conduta não é punível, por falta de configuração jurídica de causa do resultado morte, que se daria de qualquer maneira.

“Aquiles", sabendo que “Heitor" é hemofílico, fere-o, com intuito homicida, ocorrendo efetivamente a morte, em virtude de hemorragia derivada da doença da qual “Heitor" era portador, situação essa que leva à punição de “Aquiles" por homicídio tentado, sendo a hemofilia, nesse caso, considerada concausa.

Por aplicação direta da teoria da causalidade adequada, adotada como regra pelo Código Penal brasileiro, “Télamon", operário da mina de extração de ferro, agindo sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado pelo homicídio praticado com a arma de fogo produzida com aquele minério.