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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Regras Ortográficas | Sintaxe | Uso da Pontuação | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Legística | Normas de Formatação | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas Jurídicas | Tópicos de Legística
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Nos textos de atos normativos, o uso de siglas e acrônimos
deve respeitar o seguinte:
I. não utilizar para designar órgãos da administração
pública direta.
II. não utilizar para designar ato normativo.
III. usar apenas se consagrado pelo uso geral e não apenas
no âmbito de setor da administração pública ou de
grupo social específico.
IV. utilizar acompanhado da explicitação de seu
significado em todas as menções.
Está correto o contido apenas em:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Sobre a técnica legislativa e a redação de atos
normativos, julgue as seguintes assertivas:
I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos
normativos, não há vedação a que o mesmo assunto
seja disciplinado por mais de uma lei,
independentemente da relação de complementação ou
de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica
legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e
ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que
a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido
comum, salvo quando a norma versar sobre assunto
técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura
própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta,
excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único
objeto.
IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que
afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu
objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência
ou conexão.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas | Tópicos de Legística | Guia de Redação para Órgãos Públicos
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada
por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de
acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para
aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com
Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de
expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e
percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou
equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da
remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às
conclusões de Ana, que
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Processo de Criação Legislativa | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Tópicos de Legística | Critérios da Elaboração Normativa
“_______________ é a parte inicial da lei, não incluída no texto
legal, porém, necessária para identificá-la na ordem legislativa,
no tempo e no espaço. Constitui-se da epígrafe, da ementa e
do preâmbulo.” Considerando os elementos constitutivos do
texto da lei, assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística
Analise as afirmativas a seguir.
“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”
“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas Jurídicas
Sobre os requisitos da elaboração normativa, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Sintaxe | Concordância | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Processo Legislativo | Princípios da Elaboração Normativa | Legislação Complementar | Aspectos Gerais da Sintaxe | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Trâmite Legislativo | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Tópicos de Legística | Processo de Criação Legislativa | Semântica Linguística | Legística
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral,
abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes
básicas; assinale-as