Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco | Lei Orgânica Municipal de Rio Branco

A Lei Orgânica do Município de Rio Branco prevê a possibilidade de sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, cujo a convocação far-se-á

pelo Prefeito, quando julgar necessário

a requerimento da maioria simples de seus membros, em caso de urgência ou de calamidade pública.

por qualquer vereador, desde que com a anuência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

por qualquer membro da Mesa Diretora, desde que com anuência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

por seu Presidente, nos casos de sucessão temporária do mandato do Prefeito.

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