Questões

Cessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.

a jornada de trabalho dos Profissionais da Educação será de trinta horas semanais no caso de cargo de professor e de vinte horas nos cargos de técnicos

a concessão do regime de Dedicação Exclusiva, em todas as hipóteses de incidência, aos profissionais que acumulem cargos com carga horária superior a 50 (cinquenta) horas é vedada

ao professor lotado e em exercício em escolas nas áreas urbanas, assegura-se o pagamento de verba indenizatória para auxílio nas despesas com alimentação, transporte e/ou moradia

o profissional permanecerá na unidade para a qual foi lotado por um período mínimo de 12 (doze) meses após efetivadas a permuta ou remoção

Caso haja diferença apurada em favor do contribuinte, ela deverá ser restituída automaticamente pelo Município, sem necessidade de requerimento formal.

No caso de diferença a favor do Município, o contribuinte terá o prazo de 60 dias para recolher o valor apurado após o encerramento do período considerado.

Caso o contribuinte não forneça todos os documentos solicitados pela fiscalização, o lançamento por estimativa será automaticamente cancelado, e o ISSQN será recalculado com base no movimento econômico efetivo. 

A ausência de impugnação do valor estimado, no prazo de 60 dias, importa em confissão e concordância quanto aos valores estimados.

Se a diferença apurada for favorável ao contribuinte, ele poderá optar por compensar o valor em recolhimentos futuros, desde que não tenha débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

reequilíbrio econômico-financeiro.

análise de riscos do processo de contratação.

gestão de execução do objeto.

matriz de alocação de riscos contratuais.

gestão de riscos do processo de contratação.

pode ser transferida para organizações de direito privado.

deve ser prestada de maneira informal.

deve ser estruturada a partir de interesses privados.

deve ser mantida sob a responsabilidade do município.

deve ser terceirizada para instituições religiosas.

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

será necessariamente custeada com recursos de taxa municipal instituída para tal fim específico.

será necessariamente custeada com recursos dos impostos municipais.

poderá ser custeada com recursos dos impostos municipais ou, inexistindo dotação orçamentária específica, com recursos excedentes das taxas municipais.

poderá ser custeada com recursos de taxa municipal; inexistindo esta, deverá ser custeada com recursos dos impostos municipais.

necessariamente com recursos da contribuição de iluminação pública.

recondução ao cargo anteriormente ocupado

prévia aprovação em concurso público

livre nomeação e exoneração

prévia aprovação em processo seletivo simplificado

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

condicionado às determinações emanadas pelos órgãos deliberativos do Governo Federal

submetido às condições financeiras legais estabelecidas pela Lei do FUNDEB

submetido às decisões tomadas pelos pais de alunos e o Conselho Tutelar

em sintonia com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação