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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Assinale a opção correta acerca do caso Márcia Barbosa versus Brasil.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
O direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e
manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a
todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a
própria existência de uma sociedade democrática.
Em relação a esse direito, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Caso A Última Tentação de Cristo, também conhecido
como Olmedo Bustos e outros vs. Chile, é considerado o
leading case sobre liberdade de expressão na Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
( ) O STF já decidiu ser incompatível com a Constituição Federal
a ideia de um direito ao esquecimento. Entretanto, ressalvou
que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade
de expressão e de informação devem ser analisados caso a
caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
( ) O proselitismo é vedado pelo STF. Nesse sentido, quaisquer
críticas a religiões de matriz africana, como a umbanda e o
candomblé, por qualquer cidadão, configuram prática ilícita,
que não pode ser aceita em nosso ordenamento jurídico, sob
pena de responsabilidade criminal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do
Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada,
em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, que, por sua vez, a submeteu à
apreciação e ao julgamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH), em 26 de março de 2009.
Com relação ao referido caso, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve
recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso
levado à justiça brasileira foi arquivado. Ao analisar o tema, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
A respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Após o início das atividades do Projeto Defensoria em Ação nos
Quilombos, um grupo formado por pessoas residentes em Magé
e Petrópolis procurou o órgão e relatou que elas vivem nas duas
cidades há décadas e que a grande maioria está em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. Afirma pertencimento delas a
uma comunidade tradicional quilombola, situada nos arredores
rurais de Paraty. Após entrevista com as lideranças, a Defensoria
Pública fez contato com a associação estadual quilombola e
descobriu que, de fato, a comunidade denominada Guiti foi
extinta e seus integrantes se dispersaram ao longo do tempo.
Numa outra frente, em Duque de Caxias, verificou-se que há
centenas de pessoas que se autodeclaram indígenas, vivendo nos
espaços urbanos, totalmente vinculados aos seus ritmos e
modelos sociais.
Por fim, em atendimento organizado pela Ouvidoria da
Defensoria Pública do Estado, foi possível verificar, in loco, um
caso de retorno à terra originária por uma comunidade indígena,
espaço retomado há menos de vinte anos, vivendo sob
incontáveis dificuldades e abandono, em permanente resistência
contra ameaças de nova diáspora.
Sobre o exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Comissão Interamericana de Direitos Humanos
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - A revisão periódica universal abrange todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas e é fundada na busca do diálogo e na adoção de compromissos voluntários por parte do Estado avaliado.
II - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é órgão principal da Organização dos Estados Americanos, mas seus sete membros possuem independência funcional, não representando os Estados membros nem se subordinando às suas ordens.
III - As medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos só podem ser solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo como finalidade evitar danos irreparáveis aos direitos protegidos.
IV - O direito internacional de proteção das minorias
pode ser considerado um precursor da proteção
internacional de direitos humanos, contando com
tratados internacionais celebrados sob os auspícios
da Liga das Nações e com precedentes da Corte
Permanente de Justiça Internacional.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TEM AS
SEGUINTES FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, julgue o seguinte item.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos — órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano — detém, juntamente com os Estados-partes do Pacto de San José da Costa Rica, competência exclusiva para a propositura de ações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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