Questões

Antônio descobriu que, com a reforma, a sua aposentadoria está limitada ao teto do RGPS.

Antônio descobriu que a EC nº 103/2019 proibiu o servidor público detentor de cargo em comissão de contratar previdência complementar.

Antônio descobriu que, a partir dessa reforma Constitucional, ele passou a ser, obrigatoriamente, vinculado ao RPPS/RS.

Antônio descobriu que, em virtude da particularidade dos serviços que presta para o Estado do Rio Grande do Sul, a EC nº 103/2019 diminuiu a idade mínima para a sua aposentadoria.

Antônio descobriu que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

A Emenda Constitucional nº 103/19 permitiu a conversão de tempo especial em comum, mas limitada a períodos até a data de sua publicação.

A Emenda Constitucional nº 103/19 vedou, de forma terminativa e retroativa, a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria.

A contagem ficta de tempo de contribuição é somente ainda admitida nas apropriações de tempo de atividade quando conjugados com contribuições adicionais dos empregadores. 

Considera-se nula toda e qualquer aposentadoria concedida antes da Emenda Constitucional nº 103/19 que tenha se utilizado de tempo ficto.

O tempo de atividade rural do segurado poderá, no máximo em 50%, ser convertido em tempo urbano para fins de aposentadoria voluntária.

Precedência da fonte de custeio. 

Anterioridade Anual.

Equidade na forma de participação no custeio.

Anterioridade Nonagesimal. 

Orçamento diferenciado. 

As afirmativas II e III estão corretas 

Todas as afirmativas estão corretas

As afirmativas I e III estão corretas  

Todas as afirmativas estão incorretas

As afirmativas I e II estão corretas 

Informar ao servidor que a contagem recíproca é permitida, mas somente para fins de tempo de serviço, sem qualquer impacto no cálculo dos proventos de aposentadoria.

Esclarecer que a contagem recíproca é permitida, e o servidor poderá utilizar o tempo de contribuição ao RGPS no RPPS, sem necessidade de renunciar aos benefícios do regime anterior, desde que haja compensação financeira entre os regimes. 

Informar ao servidor que ele pode utilizar o tempo de contribuição ao RGPS para completar o tempo necessário no RPPS, mas somente se renunciar aos benefícios acumulados no regime anterior.

Orientar o servidor de que a contagem recíproca é automática, dispensando qualquer procedimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários envolvidos.

ERRADO

CERTO

O desemprego involuntário é objeto de proteção e cobertura pelo RGPS. 

As regras do RGPS aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada, não sendo cabível a observância no regime próprio de previdência social (RPPS), ainda que de forma subsidiária, de requisitos e critérios fixados para o RGPS.

É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 

A Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, desde que enquadrados nos casos expressamente nela previstos. 

O RGPS é um sistema de capitalização, de caráter contributivo e facultativo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;

o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;

a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada. 

a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003; 

CERTO

ERRADO