Questões

Subnotificação azul.

Cifra azul.

Subnotificação privilegiada.

Cifra dourada. 

Subnotificação do colarinho prateado.

modelo ressocializador

padrão associativo.

modelo dissuasório

padrão consensual.

modelo segregador

o movimento antimanicomial, assim como o movimento da criminologia crítica, não consegue evoluir para a desinternação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, onde o nível de encarceramento e internação em manicômios só aumenta. Em ambos, há o mesmo perfil de encarcerados: majoritariamente homens negros, jovens e pobres. Nota-se ainda semelhança nos delitos praticados tanto por imputáveis como por inimputáveis: crimes patrimoniais e de tráfico de drogas;

por mais louvável que seja o movimento antimanicomial, mostra-se inviável a derrubada dos muros dos manicômios, pois sempre haverá o louco perigoso que demanda cuidados intensivos, os quais só terão sucesso se realizados no meio institucional. Ademais, as pesquisas até agora realizadas indicam a reiteração delituosa dos que já foram desinstitucionalizados, o que só confirma a necessidade de manter os hospitais psiquiátricos;

certas patologias são incuráveis e, portanto, até como forma de proteger o paciente e sua família de surtos psicóticos, é imprescindível a manutenção dos manicômios judiciais, onde os pacientes em sofrimento mental que cometeram delitos possam ficar internados. Uma vez institucionalizado, o inimputável precisa de um parecer favorável no exame de verificação de cessação de periculosidade e da presença de algum familiar para que possa prosseguir com o tratamento em regime ambulatorial;

dentro do sistema penitenciário, as mulheres são as invisíveis dos invisíveis, pois representam uma minoria do efetivo carcerário. A proposta da antipsiquiatria irá favorecer esse universo de pessoas, pois ela defende romper com a lógica da internação, mudando o paradigma, isto é, deixando de olhar o problema da loucura focado na pessoa para focar seu olhar na doença. Isso é feito através do Projeto Terapêutico Singular, o qual traça um tratamento interdisciplinar hábil a obter a cura da patologia.

o movimento antimanicomial busca uma sociedade sem manicômios, livre de exclusão, para que todas as pessoas com transtornos mentais tenham o direito de acesso ao tratamento de saúde mental, independentemente de terem ou não sido capturadas pelo sistema punitivo. Para aquelas que foram criminalizadas e receberam medidas de segurança, é preciso romper com o mito da periculosidade e o estigma do louco perigoso, acolhendo-as nos serviços de saúde pública e não de segurança pública para que assim possam realizar sua loucura;

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Gunther Jakobs – Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli 

Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs – Louk Hulsman 

Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli – Louk Hulsman

Louk Hulsman – Luigi Ferrajoli – Gunther Jakobs

Louk Hulsman – Gunther Jakobs – Luigi Ferrajoli

O direito intervencionista oferece soluções satisfatórias para o enfrentamento da criminalidade, com ampliação do Estado punitivista e imposição de penas mais drásticas na contenção de crimes de perigo abstrato ou contra bens coletivos ou difusos.

A criminalização primária, consistente no poder punitivo subjetivo exercido pelo Estado contra pessoas determinadas, caracteriza-se pela seletividade e vulnerabilidade, com fundamento na teoria do etiquetamento.

O neopunitivismo, como movimento panpenalismo, estabelece baixo nível de seletividade dos fatos criminosos e de seus autores pelas leis penais e máxima garantia ao cidadão contra a intervenção excessiva do Estado punitivista.

O Código Criminal do Império foi criado, em 1830, com vistas ao estabelecimento de um ordenamento jurídico penal brasileiro próprio, embora não tenha conseguido seu intento liberal, diante de obstáculos socioeconômicos enraizados na sociedade agrária, escravista e patriarcal existente à época.

O direito penal do inimigo, de Gunther Jakobs, estabelece a proteção da norma jurídica como fator de proteção social, com recrudescimento das medidas penais com vistas à contenção da violência, mas garantindo ao inimigo a postura de sujeito de direito, por meio da observância das garantias constitucionais.

o fundamento consensual da desviação: a criminalidade surge em resposta a um conflito individual.

o abolicionismo: descrença no papel desempenhado pelas instâncias de controle social formal.

a atitude crítica em relação ao desviado: repulsa em relação ao criminoso comum e atitude pacífica e compreensiva com o delinquente poderoso.

a justiça equitativa: a justiça é imparcial e universalista, porém prefere escolher sua clientela dentre aqueles dos mais baixos estratos sociais.

a mínima relevância da desviação secundária: a consideração de que as instâncias de controle social elidem ocorrências de rotulação e discriminação.

vingativas e dissipadoras. 

corretivas e penitenciárias. 

arbitrárias e dissipadoras.

vingativas e penitenciárias.

corretivas e arbitrárias. 

programas destinados a crianças e adolescentes de resistência ao consumo de drogas e à violência doméstica.

atuação, por meio de punição exemplar do delinquente em público, como meio de intimidação aos demais criminosos.

programas destinados a criar os pressupostos aptos a neutralizar e inibir as causas da criminalidade.

atuação, por meio de ações policiais, sobre os grupos que apresentam maior risco de sofrer ou de praticar delitos.

programas destinados a prevenir a reincidência, tendo por público-alvo o preso e o egresso do sistema prisional.