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A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, analise as proposições abaixo.
I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente, mas deverão ser autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho Nacional de Saúde.
III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas, da data da ocorrência.
V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
É correto o que se afirma em
Com uma trajetória no Brasil que remonta ao início de 1975 e obtendo o reconhecimento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir de 1990, a auriculoterapia emerge como uma distinta modalidade terapêutica. Sua singularidade como abordagem de cuidado natural, alternativa e complementar, destaca-se no cenário da assistência à saúde. Manifestando-se como um recurso altamente benéfico, essa prática opera de maneira dinâmica ao explorar o processo saúde-doença, atentando especialmente à subjetividade dos indivíduos. A versatilidade da auriculoterapia permite sua aplicação de forma independente ou integrada a diversas modalidades de cuidado, consolidando assim sua posição como uma valiosa contribuição ao espectro terapêutico. Essa abordagem terapêutica envolve a estimulação de pontos específicos localizados no pavilhão auricular, podendo ser utilizadas(os)
Antonio Lancetti propõe − como ferramenta à atenção psicossocial − a clínica peripatética. Baseado em sua obra, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A clínica peripatética é baseada na noção socrática de aprender passeando.
II Para o autor, na Reforma Psiquiátrica é construída uma complexidade ampliada.
III Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivos centrais na consolidação da Reforma Psiquiátrica, devem ser serviços de portas abertas e de fácil acesso, em constante comunicação com a Atenção Básica na busca da produção de saúde. Lancetti coloca esta como a perspectiva da “turbinação” destes serviços.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente,