Questões

Três a dez

Um a seis

Dois a oito

Dois a quinze

Três a vinte

ERRADO

CERTO

tendo Sabrina e seus pais recebido advertência pelo Conselho Tutelar no dia anterior, caso seja ela flagrada novamente na mesma situação, todos serão encaminhados à presença da autoridade judiciária.

se Sabrina for novamente surpreendida hospedada naquele dia no mesmo motel, o estabelecimento deverá ser definitivamente fechado e ter sua licença cassada.

Jorge, enquanto usuário, mas não intermediário, dos serviços sexuais oferecidos por Sabrina, não incorre no delito de exploração sexual.

o valor pago por Jorge pelos serviços sexuais prestados por Sabrina será apreendido pelo Conselho Tutelar e perdido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

o proprietário, o gerente ou o responsável pelo motel responderão por crime de hospedagem de criança ou adolescente sem a presença ou autorização dos pais.

Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão estando em flagrante de ato infracional.

Submeter criança sob sua vigilância a vexame.

Registrar, por qualquer meio, cena pornográfica envolvendo criança.

Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

Considere que se constate, durante inquérito policial, que Alberto, maior imputável, armazenava em seu computador dois vídeos com cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente e que se comprove que o indiciado não tenha comprado nem distribuído os vídeos, mas apenas feito o download na Internet. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por crime previsto no ECA, com direito à redução de um a dois terços da pena prevista, em razão da pequena quantidade de material armazenado.

Suponha que Marcos, maior imputável, subtraia, em coautoria com o adolescente Ricardo, menor com várias condenações por atos infracionais anteriores, o celular de uma mulher, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Nessa hipótese, Marcos responderá somente pelo crime de roubo duplamente circunstanciado.

A mera exibição, em fotografia ou vídeo, dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais é insuficiente para a configuração dos crimes que, previstos no ECA, estejam relacionados a imagens de pornografia infantil.

Responderá por crime previsto no ECA aquele que venda a criança ou adolescente fogo de estampido, ainda que incapaz de provocar qualquer lesão física em caso de utilização indevida.

É da justiça estadual a competência para processar e julgar o delito de divulgação de pornografia infantil, ainda que o material pornográfico ultrapasse as fronteiras nacionais, visto que não há, nesse caso, interesse da União a atrair a competência da justiça federal.

Crime, em que é prevista aplicação da pena de reclusão, que varia de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, também aplicável a quem recruta ou intermedeia a participação desse público.

Violação de direitos, que estimula o sistema judiciário a obrigar o violador a se redimir e a se responsabilizar pelo ato praticado ao cumprir serviços comunitários.

Infração administrativa que responsabiliza o violador ao pagamento de multa.

Crime, passível de retratação e cumprimento de pena de semiliberdade, enquanto sanção pelo ato praticado, e pagamento de multa pelo ato praticado.

Ato infracional passível de aplicação de medida socioeducativa.

Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o mesmo valor em caso de reincidência 

Pena - multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência 

Pena - multa de um a cinco salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência 

Abel, em conversa com vários colegas de trabalho, entre eles Emílio, seu desafeto, referiu-se a este dizendo “você é ladrão e hipócrita”. Nessa situação, a frase proferida por Abel configura os delitos de calúnia e difamação em concurso formal, com causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

Jeremias foi abordado na via pública portando arma branca na cintura. Nessa situação, dada a ausência de tipificação penal na legislação específica para porte de arma branca, a conduta de Jeremias deve ser considerada atípica, não configurando qualquer fato punível.

Douglas adquiriu gratuitamente vídeo com cenas de sexo explícito envolvendo menores de idade, para a satisfação de seus próprios desejos sexuais, sem expô-lo a terceiros. Nessa situação, Douglas praticou crime tipificado no ECA.

Cláudio, empregado celetista de empresa pública estadual que explora atividades e serviços bancários, desviou, no exercício da função de gerente, da conta de uma cliente de oitenta anos de idade, cerca de R$ 10.000. Nessa situação, a conduta de Cláudio caracteriza-se como estelionato.

Felipe, durante período de livramento condicional, foi preso em flagrante por roubo, tendo então se identificado com o nome de seu irmão Ernesto, para evitar que a polícia descobrisse seus antecedentes criminais. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF, a conduta de Felipe caracteriza-se como atípica.

ERRADO

CERTO

Todas as opções são falsas.

Apenas as opções I e II são falsas.

Apenas a opção I é falsa.

Apenas a opção III é falsa.

Apenas as opções I, III e IV são falsas.