Questões

Os adolescentes José, Marcelo e Vitor são apreendidos por autoridade policial quando consumiam cerveja, vodca e gim, respectivamente, em frente a um bar de grande movimentação. Indagados sobre como tiveram acesso às bebidas, responderam: José comprou a cerveja diretamente no bar; Marcelo recebeu as doses de vodca gratuitamente do garçom, que é seu amigo; e Vitor ganhou a garrafa de gim de presente do pai.

Diante das informações prestadas pelos adolescentes, à luz do ECA, as condutas do dono do bar, do garçom e do pai de Vítor, configuram, respectivamente:

À luz do disposto na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.

III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,

IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.