Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:

Os Vereadores não são obrigados a desincompatibilizar-se ao tomar posse.

Os Vereadores podem aceitar cargos remunerados em empresas que mantêm contratos com o Município.

Os Vereadores são remunerados por subsídio fixado em parcela única, sem acréscimo de gratificações.

O Vereador perde o mandato se se afastar para tratamento de saúde por mais de cento e vinte dias.

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Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:

Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre outros fatores, a complexidade dos cargos que compõem cada carreira.

Excerto II:O prazo de validade de um concurso público em Tunápolis-SC, de acordo com o Art. 86, pode ser de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

Apenas o excerto II está correto.

Apenas o excerto I está correto.

Os excertos I e II estão corretos.

Os excertos I e II estão incorretos.

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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

Gerir os recursos estaduais destinados ao Município.

Cria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.

Realizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.

Aprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.

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O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem deve integrar esse conselho?

Representantes de sindicatos de servidores.

Servidores designados pelos respectivos Poderes.

Servidores designados pelo Poder Executivo.

Cidadãos escolhidos por eleição popular.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”

Poder Legislativo.

Poder Monarquio.

Poder Executivo.

Poder Tributário.

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Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

Comum do Município com a União e o Estado.

Exclusiva do Município.

Comum do Município com a União, apenas.

Privativa do Município.

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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente:

Em dia de preferência do servidor.

Aos sábados.

Aos domingos.

Em dia conveniente para a prefeitura.

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De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.

São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.

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457941200065105

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis | Lei Orgânica Municipal de Tunápolis

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

Pessoas idosas.

Estudantes no último ano do ensino médio.

Estudantes no último período do curso superior.

Pessoas portadoras de deficiências.

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