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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Everandy foi contratado em 17/08/1985 para trabalhar no Cartório de Registro de Imóveis de determinado Município. Em 1994, com fundamento no art. 48 da Lei nº 8.935/94, fez opção pelo regime celetista. Dispensado sem justa causa em 15/01/2014, pretende o reconhecimento da nulidade da rescisão de seu contrato de trabalho e, como consequência, a reintegração no emprego, sob o fundamento de que, na condição de escrevente, sua prestação de serviços foi regida em período pretérito por regime especial que lhe assegura a manutenção do emprego e impede a rescisão do seu contrato de trabalho. A pretensão de Everandy
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Remuneração e Salário | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Direito Coletivo do Trabalho | Relações Laborais | Flexibilização e Desregulamentação
Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando
a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para
25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação
proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do
que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Terceirização Trabalhista | Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
Que nome se dá ao fenômeno moderno de contratação que tem sido utilizado como forma de flexibilizar as relações de trabalho e transferir a outros (prestadores de serviço) a administração de atividades que demandam tempo e desgaste?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Relações Laborais | Rescisão do Contrato de Trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos
aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a
rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que
manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre
instituições, em relação a algumas medidas da Reforma
Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram
introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo
assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do
instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com
filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades
que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a
realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não
descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação
A legislação trabalhista no Brasil foi radicalmente alterada
pela Lei n° 13.467/2017. A motivação principal dada para
as grandes alterações feitas em alguns pontos importantes na CLT podem ser resumidas em uma única palavra:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
Acerca da jornada de trabalho e do teletrabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais
Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Flexibilização e Desregulamentação
Considera-se teletrabalho, conforme as disposições legais constantes na Lei N.º 13.467, de 13 de julho
de 2017, a prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências do empregador, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como
trabalho externo. De acordo com essas disposições,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relações Laborais | Direito Trabalhista
Nos termos da Constituição Federal,