Questões

não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.

Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.

as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.

Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.

as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.

Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

confiança.

eficiência.

condescendência.

paternalismo.

flexibilização.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

o trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador que possui vínculo empregatício.

não há diferença entre o trabalho avulso e o trabalho eventual.

o trabalhador avulso deve ser contratado diretamente pela empresa tomadora dos serviços, sem qualquer intermediação.

o trabalhador avulso tem os mesmos direitos assegurados ao trabalhador temporário.

os direitos do trabalhador avulso precisam estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.

o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a negociação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para pagamento de salários após o quinto dia útil do mês.

flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.

flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.

desregulamentação, também chamada de desregulação trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entretanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas. 

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, quando fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição deste.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.

A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e quatro minutos e trinta segundos.

a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades a ser realizadas pelo empregado. 

a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como pelo reembolso de despesas arcadas pelo empregado, será prevista em contrato escrito e as mencionadas utilidades integrarão a remuneração do empregado. 

a alteração entre regime presencial e de teletrabalho poderá ser realizada, mesmo sem haver mútuo acordo entre as partes.

a alteração do regime de trabalho para o presencial poderá ser realizada por determinação do empregador, sem necessidade de prazo de transição mínimo.

reduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.

eleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas. 

amplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.

reduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.

permite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.