As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são
obrigatórias para todos os órgão e entidades da administração direta e indireta da Federação.
Essas normas são facultadas
“A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e
manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª Edição).
Assinale a alternativa que contém somente classificação de despesa orçamentária:
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o propósito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, a adoção do valor de mercado ou de consenso entre
as partes para bens do ativo denomina-se
“A gestão de ativos públicos exige critérios
claros para mensuração e controle de sua depreciação,
assegurando a transparência na contabilidade pública”
(MCASP, 2020). Qual método de depreciação é
amplamente utilizado no setor público para mensurar a
perda de valor de ativos tangíveis ao longo do tempo?
Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.
Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.
De acordo com o MCASP no contexto da contabilidade Pública, assinale a alternativa
que apresenta o lançamento que deve ser feito para registrar a fixação da despesa.
Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais,
o MCASP define os procedimentos necessários
à evidenciação das variações patrimoniais,
sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária.
Um dos procedimentos refere-se à redução
ao valor recuperável de ativos. De acordo com
o MCASP, este procedimento:
Segundo a Constituição Federal e o MCASP, “os municípios devem aplicar no mínimo
_____ de sua receita de impostos e transferências obrigatórias, incluindo os recursos do FUNDEB, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que pelo menos _____ do FUNDEB deve ser
destinado ao pagamento dos profissionais da educação”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não
recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (MCASP, 9ª edição). Portanto,
representa direito do ente e deve constar nas suas demonstrações. Sobre a classificação da dívida ativa no
ativo do ente, é correto afirmar: