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Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Preso em flagrante regular pela prática do crime de
rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é
encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no dia 7 de fevereiro
de 2012. O delegado, ao lavrar o auto de prisão em flagrante,
representa formalmente pela decretação da prisão
preventiva, alegando, para tanto, que Tício havia sido
previamente condenado pelo delito de homicídio doloso
qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, §2°, inciso
I, do Código Penal, de maneira que o término da execução de
sua pena se deu no dia 2 de fevereiro de 2007. Com base no
caso acima apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Cessará o estado de flagrância se
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Francisco, aposentado, com setenta e um anos de idade, primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB – pena: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor). Após proceder à identificação do indiciado e arbitrar fiança no valor de R$ 5.000, a autoridade policial providenciou o envio de cópia integral do auto de prisão em flagrante ao advogado indicado pelo detido, tendo, contudo, deixado de comunicar a prisão à DP. Em seguida, remeteu o auto ao juiz competente para análise. A fiança não foi paga por Francisco em razão do valor fixado pela autoridade policial.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Considera-se em flagrante delito quem
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Texto associado
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Prisão em Flagrante
Texto associado
Com base exclusivamente em interceptação telefônica
autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito
policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de
determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes
de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em
nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos
criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime,
momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender
dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração
penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do
mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após
perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo
algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do
flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se
mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.
autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito
policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de
determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes
de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em
nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos
criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime,
momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender
dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração
penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do
mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após
perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo
algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do
flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se
mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue os itens seguintes.
No caso do flagrante delito, como a prisão se dá sem ordem judicial prévia, a autoridade policial é a responsável legal pela detenção e pela tutela da liberdade, mesmo após comunicada a prisão e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Prisão em Flagrante | Prisão Temporária
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária
e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta,
nos estritos termos legais e constitucionais.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.
Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão e Liberdade Provisória
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com
reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.
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