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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio
Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Restituição de Valores Indevidos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Cláusulas Abusivas em Contratos
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - Costureira que adquire máquina de bordar para fins de trabalho, tendo como fornecedor empresa especializada, havendo cláusulas abusivas no contrato de compra e venda pode suscitar aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.
II - Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para aplicação da desconsideração da pessoa jurídica basta a demonstração da insolvência para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
III - O fato do fornecedor, mediante correspondências e anúncios publicitários, comunicar o vício no produto, para possibilitar o conserto (recall), é excludente de responsabilidade civil pertinente aos consumidores que não atenderam ao chamado, apesar de cientificados.
IV - A publicidade deve ser veiculada de maneira que o consumidor a identifique, imediatamente, como uma mensagem publicitária, já que é vedada a publicidade clandestina, dissimulada e/ou subliminar.
V - Para a devolução em dobro, nas hipóteses de repetição de indébito de tarifa de serviços públicos, é necessária a demonstração da má-fé e culpa da concessionária, já que é indevida nas hipóteses de “engano justificado”.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - Costureira que adquire máquina de bordar para fins de trabalho, tendo como fornecedor empresa especializada, havendo cláusulas abusivas no contrato de compra e venda pode suscitar aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.
II - Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para aplicação da desconsideração da pessoa jurídica basta a demonstração da insolvência para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
III - O fato do fornecedor, mediante correspondências e anúncios publicitários, comunicar o vício no produto, para possibilitar o conserto (recall), é excludente de responsabilidade civil pertinente aos consumidores que não atenderam ao chamado, apesar de cientificados.
IV - A publicidade deve ser veiculada de maneira que o consumidor a identifique, imediatamente, como uma mensagem publicitária, já que é vedada a publicidade clandestina, dissimulada e/ou subliminar.
V - Para a devolução em dobro, nas hipóteses de repetição de indébito de tarifa de serviços públicos, é necessária a demonstração da má-fé e culpa da concessionária, já que é indevida nas hipóteses de “engano justificado”.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços,
assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Foi veiculada publicidade de determinado fabricante de automóveis afirmando que, na compra de certo modelo, o comprador ganharia uma viagem para Nova Iorque, com acompanhante, incluindo passagem aérea, estadia em Hotel quatro estrelas e traslado.
Ferdinaldo, motivado pela propaganda, foi até a concessionária e, após negociar o preço e as condições de pagamento, adquiriu o veículo. Nada foi mencionado a respeito da viagem. Alguns dias depois Ferdinaldo retornou à concessionária para agendar sua viagem em companhia de sua esposa, quando foi informado de que não teria direito ao benefício por não ter sido pactuado no momento da compra do carro.
Sobre o caso, é correto afirmar que Ferdinaldo:
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Promoção de Produtos | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Propaganda Enganosa | Marketing
Acerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio | Promoção de Produtos
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.
II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.
III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Enganosa | Marketing | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira
ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da
natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio
Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um
animal de maneira a desrespeitar valores ambientais.
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Práticas de Comércio
No que diz respeito às normas relativas à publicidade
previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir.
I. O fornecedor, na publicidade de seus produtos
ou serviços, manterá, em seu poder, para
informação dos legítimos interessados, os dados
fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação
à mensagem.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação
ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou
parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo,
mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o
consumidor a respeito da natureza, características,
qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço
e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória
de qualquer natureza, a que incite à violência,
explore o medo ou a superstição, se aproveite da
deficiência de julgamento e experiência da criança,
desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz
de induzir o consumidor a se comportar de forma
prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Promoção de Produtos | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing | Práticas de Comércio
Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de trinta unidades de aparelhos de ar-condicionado de 20.000 btu pelo preço unitário de apenas R$ 2,00, quando o correto seria o preço de R$ 2.000,00. Tal erro só foi percebido no dia seguinte à veiculação da referida propaganda, quando diversos consumidores exigiam comprar os aparelhos mediante o pagamento do preço inicialmente anunciado.
Nessa situação, de acordo com o CDC e com os princípios de direito aplicáveis à espécie, o fornecedor estaria obrigado a vender os aparelhos pelo preço inicialmente anunciado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de trinta unidades de aparelhos de ar-condicionado de 20.000 btu pelo preço unitário de apenas R$ 2,00, quando o correto seria o preço de R$ 2.000,00. Tal erro só foi percebido no dia seguinte à veiculação da referida propaganda, quando diversos consumidores exigiam comprar os aparelhos mediante o pagamento do preço inicialmente anunciado.
Nessa situação, de acordo com o CDC e com os princípios de direito aplicáveis à espécie, o fornecedor estaria obrigado a vender os aparelhos pelo preço inicialmente anunciado.
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