questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: Fundação La SalleOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de
multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da
sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade
A chamada prescrição retroativa
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos
de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código
Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A
denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015.
Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi
condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada
em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado
em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão.
A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pena de Multa | Causas de Extinção da Punibilidade
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade
Paulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente
Dutra, no dia 1º de Junho de 2010, oferece R$ 1.000,00, em dinheiro, para o policial responsável pela abordagem para não ser
autuado por excesso de velocidade. Paulo é conduzido ao Distrito Policial, preso em flagrante, e acaba beneficiado pela Justiça
sendo colocado em liberdade após pagamento de fiança. Encerrado o inquérito Policial, a denúncia em desfavor de Paulo, pelo
crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O processo tramita regularmente e Paulo é condenado a
cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por sentença publicada em 14 de Agosto de 2016. A sentença
transita em julgado. Ricardo, advogado de Paulo, postula ao Magistrado competente para a execução da sentença o
reconhecimento da prescrição. Neste caso, de acordo com o Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Depois de transitada em julgado a sentença condenatória,
a prescrição regula-se pela pena aplicada, e os prazos legais
aumentam de um terço em caso de reincidência.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um
crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como
incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal.
Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo
cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular
processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o
mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo
a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando
em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em
02/01/2014.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Reincidência Criminal | Perdão do Ofendido | Penas Restritivas de Liberdade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
É certo afirmar:
I. A prescrição, depois da sentença condenatória com
trânsito em julgado para a acusação ou depois de
improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada,
não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo
inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
II. A representação será irretratável antes de oferecida
a denúncia.
III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente
com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim
definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.
IV. A sentença que conceder perdão judicial não será
considerada para efeitos de reincidência.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade
O prazo prescricional da pretensão punitiva
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória