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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.
O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química
Sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes
estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005, analise os itens a
seguir.
I. Somente no caso de relevante interesse público, devidamente
motivado, o órgão ambiental competente poderá,
excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes acima
das condições e padrões estabelecidos nessa resolução.
II. No caso do lançamento de efluentes contendo poluentes
orgânicos persistentes (POPs), o órgão ambiental competente
exigirá, nos processos de licenciamento ou de sua renovação,
a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga
do corpo de água receptor.
III. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins
de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes
com águas de melhor qualidade, tais como as águas de
abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração
sem recirculação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química
O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.
O presidente fará cumprir as decisões do Plenário, não podendo sustar sua aplicação sob qualquer circunstância.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PETROQUÍMICA SUAPEDisciplina: Química GeralTemas: Transformações Químicas e Energia | Legislação Profissional de Química
Classifica-se o fogo mediante uma letra, de acordo com o material que entra em combustão. Desse modo, o fogo da classe C é aquele que ocorre em
Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: CRQ - 19ª Região (PB)Disciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química
Sobre a resolução Normativa 241 de 15 de dezembro de 2011, no que diz respeito aos termos do artigo 346 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a aplicação de sanções ao profissional da química que incorrer em falta de ética, no exercício de suas funções; atente para as afirmativas a seguir:
I. Considera-se iniciado o processo ético, na data em que o Presidente da Comissão de Ética do CRQ, receber a denúncia.
II. Cabe ao Setor de Protocolo, o encaminhamento ao Presidente do Conselho Regional de Química, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da entrada do(s) documento(s) de denúncia no CRQ.
III. Recebida a denúncia, o Presidente da Comissão de Ética dará ciência, com Aviso de Recebimento, ao Profissional envolvido, anexando cópia de todo o conteúdo da denúncia, concedendo-lhe o prazo improrrogável, de 20 (vinte) dias a partir do seu recebimento, para apresentação de defesa, acompanhada das provas que entender necessárias.
IV. Da decisão do CRQ caberá recurso ao Conselho Federal de Química, por intermédio do CRQ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Código de Ética Profissional em Química
Acerca das diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue o item .
Instaurado o processo de infração no Conselho Regional de Química, o profissional envolvido será cientificado, por escrito, quanto ao conteúdo da denúncia, tendo o prazo de trinta dias, a partir do recebimento, para apresentação de sua defesa.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de químico
será exercida pelo CFQ e pelos CRQs. Esses
Conselhos – Federal e Regionais – são dotados de
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e patrimonial.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química | Legislação Profissional de Química
Conforme a Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa que
apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Código de Ética Profissional em Química
Texto associado
A ética como disciplina da grade curricular obrigatória
David Rechulski*
3 de julho de 2017|4h
Desde muito que a retidão de conduta, os bons costumes, os valores virtuosos vêm se flexibilizando nas sociedades modernas. O excesso de individualismo ganha espaço e se solidifica no jogo do vale tudo, do cada um por si. A chamada Lei de Gérson, que reza que o certo é levar vantagem em tudo, ganha sucessivos adeptos e força de cláusula pétrea, enquanto, em compasso inversamente proporcional, a ética caminha, em marcha firme, decidida, para a pecaminosa extinção. Logo, a grande questão que se coloca é justamente como resgatá‐la de seu sono sepulcral, do tão profundo abismo do ostracismo em que se encontra nos tempos atuais.
Todavia, a resposta pode ser bem menos complexa do que se imagina, não sendo necessário nenhum milagre ressuscitador, bastando apenas e tão somente vontade política para acrescê‐la como disciplina curricular obrigatória, desde os primeiros bancos escolares até o limiar da graduação superior.
Internet:<https://politica.estadao.com.br>
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária n.º 927/1970).
O profissional da química não deve exercer atividade em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual esteja em efetivo exercício remunerado.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: CRQ 9º Região - PRDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Química
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão do Químico.
O conselheiro federal ou regional que, durante um ano, faltar, sem licença prévia do respectivo Conselho, a ________ sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
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