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Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do
m unicípio B, sendo convidado para ocupar,
interinamente, cargo em comissão em secretaria
m unicipal. Nos term os da Lei Com plem entar
n° 3/2012 do município de Boa Vista, quando
exercido interinam ente, o cargo em comissão
demanda:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Boa Vista
Mari é servidora pública e deseja postular
progressão funcional por entender já possuir os
requisitos estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº
712/03 do município de Boa Vista, um dos requisitos
consiste em interstício para a concessão de
progressão funcional de:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Creso é servidor municipal e foi colocado em
disponibilidade pelo período de três anos. Após o
término do prazo, requereu o seu retorno ao serviço
público, sendo comunicado da extinção do órgão
onde prestava serviço. Nos termos da Lei
Complementar n° 3/2012 do município de Boa Vista,
o servidor posto em disponibilidade poderá ser
mantido sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Ernestino é servidor municipal, ocupando cargo
de nível superior e, após os trâmites legais, é
promovido. Nos term os da Lei Com plem entar
n° 3/2012 do município de Boa Vista, a promoção não
interrompe o tempo de exercício, que é contado no
novo posicionamento na carreira a partir da data da:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Determinado servidor público da Guarda Municipal de Boa
Vista — RR praticou duas infrações disciplinares: uma sujeita à
penalidade de suspensão e a outra sujeita à penalidade de
advertência.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Disciplinar
da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, se o referido
servidor não praticar nova infração disciplinar, os registros das
penalidades de suspensão e de advertência serão cancelados, de
ofício, após o decurso de
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Guarda Municipal de Boa Vista | Legislação Municipal de Boa Vista
Alan atua na coordenação jurídica do município TX, sendo-lhe solicitado estudo para organizar a estrutura normativa da Guarda Municipal local. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a Guarda Municipal é fundada na disciplina, na precedência e na:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
De acordo com a lei municipal que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de
Boa Vista — RR, a ordem e a subordinação entre os cargos que
constituem a carreira das guardas municipais definem a
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Pepe resolve estudar para ser aprovado em
concurso para ingresso na autarquia municipal W.
Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do
município de Boa Vista, a competência para prover os
cargos em autarquias seria do seu:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Código Tributário Municipal de Boa Vista
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de
recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor
adquirente.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Boa Vista
Maxuell foi reenquadrado em novo plano de
carreira aprovado por lei municipal que reorganizou a
carreira à qual pertence. Nos termos da Lei nº 712 do
município de Boa Vista, após o enquadramento dos
servidores, nenhuma nomeação para cargo efetivo
poderá ser efetuada senão na referência inicial de
cada categoria funcional, vinculada à respectiva
especialidade e condicionada à aprovação e
habilitação em:
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