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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.
A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade
mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Afonso Pena, servidor ocupante de cargo efetivo
no município TX, foi convidado para chefiar o setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Saúde. Nos termos da Lei Complementar n° 3/2012
do município de Boa Vista, ao ocupante de função de
chefia é cabível, pelo seu devido exercício, o
pagamento de:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Sócrates é arquiteto e servidor efetivo do
m unicípio B, sendo convidado para ocupar,
interinamente, cargo em comissão em secretaria
m unicipal. Nos term os da Lei Com plem entar
n° 3/2012 do município de Boa Vista, quando
exercido interinam ente, o cargo em comissão
demanda:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Determinado servidor público da Guarda Municipal de Boa
Vista — RR praticou duas infrações disciplinares: uma sujeita à
penalidade de suspensão e a outra sujeita à penalidade de
advertência.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Disciplinar
da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, se o referido
servidor não praticar nova infração disciplinar, os registros das
penalidades de suspensão e de advertência serão cancelados, de
ofício, após o decurso de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Código Tributário Municipal de Boa Vista
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.
A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de
recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor
adquirente.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista
Com base no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais
de Boa Vista — RR, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Boa Vista
Pietro Putin deseja integrar o quadro de
servidores efetivos do município de Boa Vista, sendo
que somente possui o ensino fundamental completo.
Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa
Vista, poderá, caso aprovado em concurso público,
ser nomeado para o cargo de:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Ernestino é servidor municipal, ocupando cargo
de nível superior e, após os trâmites legais, é
promovido. Nos term os da Lei Com plem entar
n° 3/2012 do município de Boa Vista, a promoção não
interrompe o tempo de exercício, que é contado no
novo posicionamento na carreira a partir da data da:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Boa Vista | Legislação Municipal de Boa Vista
Amadeus Mozart, após ser aprovado em
concurso público e tomar posse perante a autoridade
competente, deixa de comparecer ao serviço por dias
seguidos sem comunicar à sua chefia imediata.
Diante dos fatos, houve abertura de processo
administrativo. Nos termos da Lei nº 712/2003 do
município de Boa Vista, o servidor que não preencher
os requisitos necessários, obtendo avaliações
negativas, será exonerado do cargo, desde que lhe
seja dada a oportunidade do seu:
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Estatuto do Servidor Público Municipal de Boa Vista
Venceslau é engenheiro e foi aprovado em
concurso público para ocupar cargo no município ZZ.
Para cumprir projeto patrocinado pelo governo
federal, passa a atuar em laboratório submetido ao
contato com substâncias radioativas. Esse contato
ocorre a cada dois meses. Diante disso, requer
pagamento de adicional de insalubridade. Nos
termos da Lei Complementar n° 3/2012 do município
de Boa Vista, NÃO haverá pagamento do adicional
quando a exposição aos agentes nocivos ocorrer de
forma:
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