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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata sobre Licitações e Contratos Administrativos, estabelece
que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue o item que se segue.
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos de Obras
Rodoviárias (SICRO) são exemplos de sistemas de
referência de custos para obtenção dos valores dos custos
unitários na elaboração do orçamento de uma obra pública.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João do Polêsine - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Entidade.
2. Administração Pública.
3. Licitante.
4. Agente público.
Coluna 2
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção
de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor
ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma
de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica
integrante da Administração Pública.
( ) Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público
e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As licitações serão realizadas obrigatoriamente sob a
forma eletrônica.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio,
intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a
Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), o conjunto
de elementos necessários e suficientes à execução
completa da obra, com o detalhamento das soluções
previstas no projeto básico, a identificação de serviços,
de materiais e de equipamentos a serem incorporados à
obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo
com as normas técnicas pertinentes, corresponde à
definição de
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração é dispensada da elaboração de
projeto básico nos casos de contratação
integrada, hipótese em que deverá ser
elaborado anteprojeto de acordo com
metodologia definida em ato do órgão
competente, observados os requisitos
estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.
( ) É vedada a criação de outras modalidades de
licitação, ressalvado os casos justificados pela
Administração.
( ) No caso de obras e serviços de engenharia, serão
consideradas inexequíveis as propostas cujos
valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por
cento) do valor orçado pela Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5%
(cinco por cento) do valor inicial do contrato,
autorizada a majoração desse percentual para até
10% (dez por cento), desde que justificada
mediante análise da complexidade técnica e dos
riscos envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação:
I. Pregão.
II. Tomada de Preço.
III. Concorrência.
IV. Concurso.
V. Leilão.
VI. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº
14.133/21, foi alterado unilateralmente pela
Administração Pública para promover uma
melhor adequação técnica no projeto. Essa
modificação resultou em um acréscimo de 30%
no valor inicial do contrato. Assinale a
alternativa correta em relação à obrigatoriedade
de aceitação desse acréscimo pelo contratado,
nas mesmas condições contratuais.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas
observam legislação própria quanto à aquisição de bens
e serviços, não estando inseridas no campo de aplicação
da Lei n.º 14.133/2021.
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