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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da
mão de obra responsável pela execução do objeto da
contratação seja constituído por:
I. Mulheres vítimas de violência doméstica.
II. Cidadãos vítimas de difamação.
III. Oriundos ou egressos do sistema prisional.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No exercício de suas atribuições como agente da licitação,
Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na
Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do
procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma
Legal.
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu
corretamente, que
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
( ) Não são abrangidas por esta Lei as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e
as suas subsidiárias.
( ) A Lei aplica-se a alienação e concessão de
direito real de uso de bens.
( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os
princípios da legalidade e da pessoalidade.
( ) Os profissionais organizados sob a forma
de cooperativa não poderão participar de
licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.
Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de
bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de
valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com
detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e
dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento
de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
O processo licitatório para registro de preços só poderá
ocorrer na modalidade pregão eletrônico.
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações, o processo licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao
ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na
Nova Lei de Licitações e Contratos.
I A licitação será inexigível quando for inviável a competição,
como no caso da contratação de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual
com profissionais ou empresas de notória especialização.
II O patrocínio ou a defesa de causas judiciais e a restauração de
obras de arte e de bens de valor histórico são exemplos de
serviços que podem ser objeto de contratação direta por
dispensa de licitação.
III No caso de contratação direta de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual, é
permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de
profissionais distintos.
IV Para adquirir materiais por inexigibilidade de licitação, a
administração pública deverá demonstrar a inviabilidade de
competição, por meio de atestado de exclusividade, contrato
de exclusividade, declaração do fabricante ou outro
documento apto a comprovar que o objeto é fornecido ou
prestado por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e
atividades voltados para a gestão de bens e interesses
públicos, conforme princípios legais e institucionais. Qual
é o principal objetivo do processo de licitação na
Administração Pública?
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: FESPORTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei nº
14.133/2021, denominada de Lei de licitações.
I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes
eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do
Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
II.A licitação por inexigibilidade ocorre apenas em casos
de emergência ou calamidade pública.
III.A Nova Lei prevê a obrigatoriedade do uso de critérios
de sustentabilidade nas contratações públicas.
Após análise, assinale a alternativa correta.
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