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Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: IF-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, se subordinam ao regime desta lei.
III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019Banca: FASTEFOrganização: UFCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Modalidade de licitação própria para contratos de
grande porte, com limites sujeitos a revisões periódicas, em
que se admite a participação de outros interessados, que
na fase de habilitação preliminar satisfaçam às condições
de qualificação previstas no edital para a execução de seu
objeto. Essa descrição se refere à seguinte modalidade de
licitação:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
1 - A Lei nº 14.133/2021NÃO se aplica a:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usuais.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do
Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes,
percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas
providências para atender às inovações resultantes da
mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível
destacar que:
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a
assertiva que NÃO apresenta um objeto de
aplicação dessa legislação.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Consoante as definições constantes da Nova Lei de
Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a
contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto,
a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de
pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos,
denomina-se:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Alexânia - GO Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Assinale a assertiva que não apresenta de forma correta
um objetivo do processo licitatório.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
A Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar que a Lei 14.133/21
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