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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa
modernizar e aprimorar o processo de contratação pública,
introduzindo novos conceitos, procedimentos e instrumentos
legais.
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
I. É vedado ao agente público designado para atuar na área de
licitações e contratos opor resistência injustificada ao
andamento dos processos.
II. O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter
sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos
quantitativos e das demais informações necessárias para a
elaboração das propostas.
III. A critério do agente público, a defensoria pública promoverá
sua representação judicial ou extrajudicial caso haja
necessidade de defesa nas esferas administrativa,
controladora ou judicial.
IV. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras
relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025,
começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes
afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio
para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de
engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que
incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas
apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Fases do Processo Licitatório | Agentes de Licitação | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
Em consonância com a nova lei de licitações N°
14.133/2021, os contratos regidos por essa
norma poderão sofrer algumas alterações,
desde que tenha suas devidas justificativas, e
em casos expressos na lei. No entanto, há
alguns registros que não caracterizam alteração
do contrato, e podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo
aditivo. Com base nessas informações, assinale
a assertiva que representa corretamente um
registro expresso na nova lei de licitações N°
14.133/2021, que não caracteriza alteração do
contrato.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CRO-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
O artigo 5° da Lei nº 14.133/2021 estabelece uma serie de princípios que servem de base para a aplicação da Lei de Licitações. Entre eles, há o que prevê que no processo licitatório, a análise das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser feita de maneira imparcial, devendo a escolha do licitante vencedor se ater aos termos estipulados previamente pelo edital. Nesse sentido, a apreciação das propostas deve ser pautada por critérios explicitados com clareza e que encontram fundamento na legislação, sem deixar margens para dúvidas. Essa definição identifica com exatidão o Princípio do/a:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, projetos
financiados por recursos internacionais, seja por
empréstimo ou doações, não necessitam aderir aos
padrões e exigências da legislação nacional sobre
licitações e contratações, permitindo total liberdade na
escolha dos métodos de seleção e contratação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Fases do Processo Licitatório | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente.
Para definir o objeto de licitação, a organização deve
conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de
forma suficiente, as escolhas realizadas.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei 14.133 de 2021 introduz diversas inovações e melhorias nos processos licitatórios para aumentar a eficiência e a transparência das contratações públicas. Uma dessas inovações é a obrigatoriedade de divulgação dos editais de licitação em meio eletrônico. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal vantagem desta inovação:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Considera-se como licitação internacional a processada
em território nacional no qual seja admitida a
participação de licitantes estrangeiros, com a
possibilidade de cotação de preços em moeda
estrangeira ou de licitação na qual o objeto contratual
possa ou deva ser executado, no todo ou em parte, em
território estrangeiro.
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