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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Texto associado
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo
Leia o texto a seguir.
Analisando o tema [distinção entre Administração pública e
Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder
desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de
atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem
modificação em relação a uma situação jurídica anterior.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch,
Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.
Uma função emana atos de produção jurídica
complementares, em aplicação concreta do ato de produção
jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o
órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se
referem, tal como ocorre nas relações de direito privado.
Qual é essa função?
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Na conceituação do Direito Administrativo, são adotados variados critérios. Dentre estes, NÃO se encontra o critério:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do
direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Em relação aos conceitos e às fontes do direito administrativo,
assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Fonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito
Administrativo, nos termos da doutrina brasileira consolidada, são consideradas fontes primárias, EXCETO:
Ano: 2022Banca: Itame Organização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Sobre a administração pública, é correto afirmar que:
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