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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume
é uma das fontes principais do direito administrativo.
Ano: 2012Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Vinculando-se ao Estado, o agente público deixa em segundo plano uma série de laços que o prendiam a outras instituições. Ao pensar e emitir pensamento, terá agora presente a situação em que se encontra. Vigiará a opinião antes de emiti-la, condicionando-a e conduzindo-a paralela aos fins colimados pelo Estado. (CRETELLA JÚNIOR, 1983,p.483).
Considerando-se as informações do texto, pode-se afirmar:
Os fins visados pelo Estado constituem o interesse do aparato estatal, semelhantemente ao que ocorre com os sujeitos privados.
Considerando-se as informações do texto, pode-se afirmar:
Os fins visados pelo Estado constituem o interesse do aparato estatal, semelhantemente ao que ocorre com os sujeitos privados.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
De acordo com DI PIETRO, sobre fontes do Direito
Administrativo, analisar a sentença abaixo:
No direito francês, a principal fonte do Direito
Administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi
a jurisprudência emanada dos órgãos do contencioso
administrativo, em especial do seu órgão de cúpula, o
Conselho de Estado (1ª parte). O Direito Administrativo
brasileiro tem como principal fonte a lei (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão e de execução. Como é denominado o conjunto desses organismos que executam as funções do Estado?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios,
elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito
administrativo, segundo a doutrina majoritária, são
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.
Nesse sentido analise as competências a seguir:
I. Garantir o bem-estar da sociedade.
II. Definir as Políticas Públicas.
III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.
IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.
Estão corretas as competências:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Descentralização Administrativa
A transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados
pelo Estado, como, por exemplo, os serviços de educação, saúde e cultura,
é chamada de
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é
corporação territorial dotada de um poder de mando
originário; sob o aspecto político, é comunidade de
homens, fixada sobre um território, com poder
superior de ação, mando e coerção; sob o prisma
constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.”
(Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e
administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2017Banca: IDIBOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:
I. A doutrina.
II. A jurisprudência.
III. A lei.
IV. Os poderes constituídos.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar:
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