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Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: UFBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
A Administração Pública se confunde com o próprio Governo,
mas se distingue do Estado.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
A noção de Estado de Direito descreve a entidade que,
ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se
subordina.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Texto associado
Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.
às fontes do direito administrativo.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.
Ano: 2024Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Alto Bela Vista - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O direito administrativo é estabelecido por meio de
fontes, portarias e autorizações para determinações e
legalidade de atos. Assinale a alternativa correspondente
às construções e reflexões dos teóricos do direito
constituindo de fontes secundária pelo poder legislativo,
referente a sua interpretação, e pelo poder judiciário, em
relação aos julgamentos.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública
O direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca
pelo interesse público. A respeito dessa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O marco histórico do surgimento do direito administrativo remete ao final do período feudal, no século XV, quando
surgiram importantes institutos próprios desse ramo, a exemplo dos bens públicos.
( ) Embora a lei em sentido formal continue tendo relevância ímpar para o direito administrativo, atualmente já se compreende uma concepção de uma legalidade ampliada, entendida como a necessidade de a atuação da administração estar
pautada em todo o ordenamento jurídico e não exclusivamente nas leis.
( ) As decisões dos Tribunais de Contas possuem pouca relevância prática para a formação do direito administrativo, uma vez
que são as Cortes que atuam em matérias específicas e cujas decisões não fazem coisa julgada.
A sequência está correta em
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Câmara de Mamanguape - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo:
I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios
que organizam a atuação da Administração Pública, valendose, subsidiariamente, das regras contidas na Constituição
Federal.
II. O limite da atuação administrativa é o Direito Administrativo,
cujos princípios buscam concretizar o interesse público de
forma praeter legem ou contra legem.
III. A noção de indisponibilidade do interesse público nasceu junto
com o Direito Administrativo, porque, no Estado de Direito,
todo interesse do cidadão é interesse da Administração
Pública.
É correto o que se afirma
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
O poder é uma característica fundamental do Estado, com natureza instrumental, utilizado para promover o bem-estar da sociedade como um todo. Assinale a assertiva que apresenta de forma correta a função atípica do poder legislativo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes
Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue o item a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito administrativo.
Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os
privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem
um critério definidor do direito administrativo.
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