Questões

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, sem remuneração.

o prazo para desincompatibilização é de 6 meses.

não há necessidade de afastar-se suas funções.

o prazo para desincompatibilização é de 3 meses, garantida a percepção dos vencimentos integrais.

o prazo para desincompatibilização é de 4 meses.

elegível, considerando a referida dissolução do vínculo conjugal, o que afasta a tese de terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, enquanto Joana está inelegível para concorrer ao cargo de Vereadora em Alfa.

inelegível, por não ser permitido um terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar, e Joana está inelegível para concorrer ao cargo eletivo de Vereadora em Alfa.

inelegível, por não ser permitido um terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar, enquanto Joana está elegível.

inelegível, salvo se o falecimento de João tiver ocorrido mais de seis meses antes do término do seu mandato, o que afasta a tese do terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, enquanto Joana está elegível.

elegível, considerando a referida dissolução do vínculo conjugal, o que afasta a tese de terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o mesmo ocorrendo com Joana.

3 meses.

4 meses.

a partir do registro da candidatura.

1 ano.

6 meses.

As alterações fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido de registro de candidatura, serão consideradas apenas em relação às condições de elegibilidade, mas não às causas de inelegibilidade.

Para que se configure a desincompatibilização não basta o mero afastamento de fato das funções, sendo indispensável o documento público, formal, de licença ou exoneração.

A condenação transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha, atrai inevitavelmente a inelegibilidade, em decorrência da alteração havida na Lei de Inelegibilidades pela chamada “Lei da Ficha Limpa”.

Têm legitimidade ativa para a representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha (artigo 30-A da Lei Eleitoral) os partidos, coligações, Ministério Público e candidatos, e são legitimados passivos tanto candidatos quanto não candidatos.

A efetiva restauração do bem, após notificação, em relação à propaganda eleitoral irregular realizada em bens que pertençam ao Poder Público ou de cuja permissão ou cessão dependam, impede a aplicação da multa.

6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.

4 meses antes da eleição.

4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

6 meses antes da eleição.

6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.

é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.

atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.

é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.

fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.

é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.

deverá afastar-se do cargo até cinco meses antes do pleito.

deverá afastar-se do cargo até quatro meses antes do pleito.

não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.

deverá afastar-se do cargo até seis meses antes do pleito.

deverá afastar-se do cargo até três meses antes do pleito.

Até 12 (doze) meses antes do pleito.

Até 2 (dois) meses antes do pleito.

Até 6 (seis) meses antes do pleito.

Até 1 (um) mês antes do pleito.

O servidor público municipal não necessita afastar-se das funções para concorrer a Deputado Federal.

A Constituição Federal não permite que lei ordinária estabeleça casos de inelegibilidade.

O senador, por ser eleito pelo sistema majoritário e ter mandato de oito anos, só pode concorrer a uma reeleição.

O militar da ativa, em razão do impedimento constitucional (art. 142, § 3º, V, da CF) de se filiar a partidos políticos, é, por isso, inelegível, por não preencher uma das condições de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária.

Na atual Constituição Federal não há qualquer restrição para o alistamento e o voto do militar.

quatro meses antes do pleito, seis meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito, três meses antes do pleito e quatro meses antes do pleito.

três meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.

seis meses antes do pleito, quatro meses antes do pleito e três meses antes do pleito.

quatro meses antes do pleito, três meses antes do pleito e seis meses antes do pleito.