Questões

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.

A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue oitem.

A Lei Orgânica do município de Alexânia somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Municipal. 

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

Ao servidor público que faz jus a gratificações serão concedidas jornadas de trabalho especiais e específicas estendidas.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Determinado servidor público ausentou-se do serviço, sem justificativa, por um total de trinta dias, de forma intercalada, ao longo de doze meses. Essa condição caracteriza abandono de cargo público.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É proibida a delegação recíproca de atribuições entre os Poderes Municipais, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei Orgânica.

Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos, é competência do município de Alexânia em comum com a União e com o Estado.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Compete privativamente ao município de Alexânia manter programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio sem interferência técnica ou financeira da União ou do Estado.