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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Cabe exclusivamente ao estado de Goiás estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito no município de Alexânia.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
O servidor público recém-empossado terá o prazo
de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data
de assinatura do termo de posse no cargo público,
para entrar em exercício.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
A recondução do servidor público efetivo poderá decorrer de reintegração do anterior servidor público ocupante do cargo público.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
A votação de emenda à Lei Orgânica do município de Alexânia deverá ser nominal.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
O município de Alexânia tem a responsabilidade
de instituir impostos sobre templos de qualquer
culto.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
É vedado ao município de Alexânia efetuar a
cobrança de tributos no mesmo exercício
financeiro e antes de transcorridos noventa dias a
partir da data de publicação da lei que os instituiu
ou promoveu seu aumento.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Alexânia | Legislação Municipal de Alexânia
Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.
Compete privativamente à Câmara Municipal de Alexânia convocar plebiscito ou referendo.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
No município de Alexânia, o servidor público
sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida
sofrerá uma redução em seus vencimentos.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Orgânica Municipal de Alexânia
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
A proposição de projeto de lei referente à criação,
incorporação, fusão ou desmembramento de
distrito poderá ser originada pelo Prefeito de
Alexânia ou por qualquer vereador da cidade.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alexânia | Lei Complementar nº 50/2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Alexânia
Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.
A nomeação está limitada aos cargos de provimento efetivo.