Questões

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O registro da penalidade de advertência será cancelado após o cumprimento de cinco anos de efetivo exercício no cargo público, independentemente de o servidor público ter cometido nova infração disciplinar durante esse período.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluindo as prorrogações, poderá ser concedida a cada intervalo de doze meses, por um período de até trinta dias, de forma consecutiva ou não, com direito ao vencimento.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

As Áreas de Preservação Permanente são porções do território municipal de domínio público ou privado, destinadas à preservação de suas características ambientais relevantes. 

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Compete privativamente ao município de Alexânia manter programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio sem interferência técnica ou financeira da União ou do Estado.

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

A exoneração de cargo efetivo pode ser realizada de ofício pela Administração.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

A proposição de projeto de lei referente à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de distrito poderá ser originada pelo Prefeito de Alexânia ou por qualquer vereador da cidade.

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

Afetar costumes da população é considerado impacto ambiental.