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Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Despesa Pública
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I,
fazendo a relação dos conceitos inerentes ao orçamento
público com as afirmações que lhes dizem respeito,
conforme prescrito pela Lei nº 4.320/1964.
COLUNA I
1. Créditos adicionais
2. Restos a pagar
3. Despesa
4. Subvenções sociais
COLUNA II
( ) O seu valor, sempre que possível, deve ser
calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição
dos interessados.
( ) A sua liquidação consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos
e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
( ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia
31 de dezembro distinguindo-se as processadas
das não processadas.
( ) Classificam-se em suplementares (destinados
a reforço de dotação orçamentária), especiais e
extraordinários.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar
Texto associado
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 60 a 64, com base na Lei 4.320/64.
Despesa | Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento |
Material de Consumo para estoque | 600 | 500 | 300 | 200 |
Amortização de Empréstimos Contraídos | 300 | 200 | 200 | 200 |
Inativos e Pensionistas | 300 | 300 | 300 | 300 |
Aquisição de viaturas | 800 | 800 | 600 | 400 |
Com a inscrição dos Restos a Pagar Não Processados haverá o registro da conta “Bens a Incorporar” no valor de:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Origem e Controle
Sobre as operações de crédito a Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal,
especificamente sobre “Restos a Pagar”,
determina, em seu Art. 42, um limite
de tempo para contrair obrigação de
despesa que não possa ser cumprida
integralmente dentro dele (mandato
eleitoral) para todo titular de Poder
Público ou Órgão. Esse período equivale
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Restos a Pagar | Auditoria Financeira e Orçamentária
As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com
base na Lei n° 4.320/1964, que
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar
Os restos a pagar são despesas que não completaram todos os
estágios da execução orçamentária até o encerramento de um
exercício financeiro. De acordo com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal, os restos a pagar:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Restos a Pagar | Lei de Responsabilidade Fiscal
O acúmulo de “restos a pagar” tem sido um problema nos
últimos anos, potencializado pelo baixo crescimento da
economia nacional e, consequentemente, da arrecadação
dos entes públicos. Sobre o tema dos “restos a pagar”, é
correto afirmar com base na legislação nacional que
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar
O Prefeito do Município “X” cumpre o seu último ano de
mandato e está aflito com algumas das suas obrigações e
vedações legais neste período. Sobre o assunto, é correto
afirmar, com base na Lei Complementar n° 101, que
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Restos a Pagar | Operações de Crédito | Garantia e Contragarantia | Origem e Controle
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa incorreta:
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