Questões

I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial.

II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

A violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima.

A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos, que fere e afeta sua integridade física, emocional e subjetiva. É um ato de coerção, independentemente do meio onde ocorre ou de quem a comete. O ambiente doméstico, lugar supostamente seguro, idealizado como um espaço por excelência de amor, proteção e acolhimento, é, muitas vezes, lócus privilegiado da violência contra a mulher. Essa violência ocorre em âmbito interpessoal porque as mulheres não possuem autonomia sobre o corpo e a vida, porque não são valorizadas e respeitadas socialmente. Ainda, essa violência é reflexo das mesmas relações que provocam violações e explorações no âmbito da estrutura social, ou seja, as relações

Um Agente Comunitário de Saúde organizou, junto com a equipe de saúde, uma atividade de metodologia participativa com grupo de mulheres, incluindo idosas, em situação de violência. O objetivo do grupo era aprofundar a reflexão sobre violência doméstica com a colaboração de todos. Convidou os participantes a pensarem a respeito de determinado aspecto de sua vida, de suas atitudes e das possibilidades de mudança em relação à situação de violência. Esse grupo

A violência nas escolas pode ser associada:

I. Ao contexto, ou seja, uma violência que se origina de fora para dentro das escolas, que as torna sitiadas e que se manifesta por meio da penetração das gangues, do tráfico de drogas e da visibilidade crescente da exclusão social na comunidade escolar.

II. Às componentes internas das escolas, específicas de cada estabelecimento. É possível observar escolas seguras em bairros reconhecidamente violentos e vice-versa.

I. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis; determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor; e, determinar o encaminhamento da ofendida ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) para a avaliação de ação de separação judicial ou de dissolução de união estável.

Assinale a alternativa correta.

A violência quando acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima, é chamada de:

A notificação da violência contra pessoas com deficiência é uma exigência legal, cujo propósito é dar visibilidade a esse complexo problema e fortalecer a luta pela equidade nas políticas públicas. Uma das formas de violência a ser notificada é a omissão, pela qual se deixa de prover as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa com deficiência. Esse tipo de violência é considerado uma forma de extrema