Questões

A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos, que fere e afeta sua integridade física, emocional e subjetiva. É um ato de coerção, independentemente do meio onde ocorre ou de quem a comete. O ambiente doméstico, lugar supostamente seguro, idealizado como um espaço por excelência de amor, proteção e acolhimento, é, muitas vezes, lócus privilegiado da violência contra a mulher. Essa violência ocorre em âmbito interpessoal porque as mulheres não possuem autonomia sobre o corpo e a vida, porque não são valorizadas e respeitadas socialmente. Ainda, essa violência é reflexo das mesmas relações que provocam violações e explorações no âmbito da estrutura social, ou seja, as relações

A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, em casos de violência contra a mulher. Sobre esta Lei, marque a afirmativa INCORRETA.

A notificação da violência contra pessoas com deficiência é uma exigência legal, cujo propósito é dar visibilidade a esse complexo problema e fortalecer a luta pela equidade nas políticas públicas. Uma das formas de violência a ser notificada é a omissão, pela qual se deixa de prover as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa com deficiência. Esse tipo de violência é considerado uma forma de extrema

I. Exibicionismo, as carícias inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou roçarse numa pessoa que não consente) não podem ser considerados abuso sexual.

II. Não são situações de violência sexual os casos em que, não existe contato físico e que implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico, exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação inadequada.

III. A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados, como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, entre outros.

IV. A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse propósito.

No que diz respeito às Diretrizes do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, o princípio básico de todas as ações do plano deve ser: 

I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é mantido em confinamento em instituição de educação corretiva mantida pelo governo estadual e/ou municipal.

II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

III. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município.

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