Questões

atitude irresponsável.

ação inaceitável.

crime.

desvio de conduta.

infração administrativa.

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de Educação Básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, no Sistema Nacional de Previdência Social, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

estabelecimento de parceria com a mídia para divulgação das políticas, planos de ação, seminários e outras iniciativas voltadas garantia dos direitos dos idosos; 

criação de uma rede de serviços de apoio s famílias que possuem idosos em seus lares (centro de atendimento domiciliar); 

recuperação e construção de espaços públicos acessíveis, que levem em conta as especificidades dos idosos, notadamente de orientações aos municípios brasileiros; 

a garantia da presença e do protagonismo do idoso como proponente, participante, monitorador e avaliador das diversas instâncias.

capacitação das equipes de Saúde da Família e dos agentes de saúde para correta orientação, apoio e atendimento das necessidades familiares decorrentes do envelhecimento; 

garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.

atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.

conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

a segunda fase consiste na assinatura pela gestante do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que obedecerá aos seguintes requisitos: o esclarecimento à mulher deve ser realizado em linguagem acessível e especificar quais serão os procedimentos adotados quando da realização da intervenção médica.

a segunda fase remente à apresentação obrigatória do boletim de ocorrência, com encaminhamento da autoridade policial para realização do serviço de abordo legal.

a segunda fase se dará com a intervenção do médico que emitirá parecer técnico após detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver.

a segunda fase é constituída pelo relato circunstanciado do evento, realizado pela própria gestante, perante sete profissionais de saúde do serviço militar.

3, 5, 2, 1, 4.

2, 4, 1, 5, 3.

2, 4, 3, 5, 1.

5, 2, 3, 4, 1.

violência patrimonial.

violência psicológica.

violência sexual.

violência física.

violência moral. 

Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

Não é assegurado pela lei a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

O ressarcimento poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.