questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Nos termos da Lei Complementar nº 132, de 5 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da
política municipal de administração e remuneração de
pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências,
os membros do magistério que desempenham atividades de administração, supervisão, planejamento,
orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico denominam-se:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
De acordo com a Lei Complementar nº 498, de
17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal,
subordinam-se à Secretaria Adjunta de Saúde:
1. Diretoria Financeira.
2. Diretoria de Atenção à Saúde.
3. Diretoria de Administração e Infraestrutura.
4. Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa quando:
- O contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária.
- A prestação de serviços ocorrer preponderantemente fora do estabelecimento.
- Houver o emprego de materiais para a prestação dos serviços.
- Se tratar de atividade exercida em caráter temporário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município
de Chapecó, a administração pública municipal direta,
indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios da:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Considerando o disposto na Lei Complementar nº
541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações
posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó,
assinale a alternativa correta a respeito do Conselho
da Cidade de Chapecó - ConCidade de Chapecó.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de
dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores),
que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Chapecó, será obrigatória a construção de marquises
com largura mínima de 1,20 m em todas as fachadas
principais no pavimento térreo das edificações construídas até 1,20 m do alinhamento.
O avanço máximo de marquises sobre o passeio
público está limitado a ............ da largura do mesmo e
nenhum caso poderá ultrapassar a ............ m.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.
De acordo com a Lei no 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:
- Em grau de recurso, a câmara de vereadores.
- Em primeira instância, a junta de recursos tributários.
- Em processo de revisão, o procurador geral do município.
- Em segunda instância, o prefeito municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Com fundamento na Lei Orgânica do Município
de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara
Municipal:
Ano: 2017Banca: CursivaOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Lei Orgânica Municipal de Chapecó
Segundo preceitua o art. 9.º, da Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó
Conforme previsão da Lei Complementar nº 498,
de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica
de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte
coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes
públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
..