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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Recursos Autônomos de Impugnação | Princípio da Ampla Defesa | Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Ação Civil | Fundamentos do Direito Processual Penal | Habeas Corpus em Direito Penal
Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Ação Civil | Legitimidade para Propositura
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo
Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em
favor de Jesuína,
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Civil | Determinação dos Danos
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.
Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Determinação dos Danos | Ação Civil
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Ação Civil
Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Ação Civil | Processo Penal
Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no
âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Ação Civil | Decisão Judicial e Coisa Julgada
Texto associado
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e
absolutória, julgue o item subsequente.
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a
sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos
danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo
ofendido.
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Determinação dos Danos | Ação Civil | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano
Sobre responsabilidade civil assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Citações e Intimações | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Ação Civil | Citação Penal | Determinação dos Danos | Conceito, Sistemas e Alternativas | Nulidades Processuais Penais
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao habeas corpus e à citação do réu, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceito, Sistemas e Alternativas | Determinação dos Danos | Consequências Civis da Absolvição Penal | Legitimidade para Propositura | Ação Civil
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal
(CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.