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457941200203140
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.
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2

457941201246115
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Receita Derivada
Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
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3

457941201759309
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Receita Pública
De acordo com as disposições da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. Estabelece, contudo, algumas exceções a tal vedação, entre as quais,
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4

457941201063469
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o estágio da receita pública que se denomina:
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5

457941200185608
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Ingressos Tributários | Receita Pública
Em Direito Financeiro, Tributo é receita
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6

457941201283851
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Com referência à receita pública, assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
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7

457941200007050
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública | Receita Derivada
Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.
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8

457941201155128
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Originária | Receita Pública
Os bens decorrentes de herança vacante são considerados:
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457941201611651
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita Pública
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
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457941201760732
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

O ingresso de recursos derivados de empréstimos não se inclui na contabilidade da receita pública, embora seja incluído no orçamento anual.

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