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457941200054985
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência Social
Quais são os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? 
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2

457941200544296
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Básica | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Assinale a alternativa correta acerca das proteções afiançadas pela Política de Assistência Social - PNAS 2004:
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3

457941200725281
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Serviço Social e Grupos Minoritários | Assistência Social
Um público peculiar e específico com o qual sempre nos deparamos em nossas intervenções é a população de rua. Segundo o documento SCFV, 2016, esse público apresenta algumas especificidades. Quanto à uma característica da população de rua, assinale a alternativa correta.
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4

457941200867142
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social
A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos.


Relacione a primeira coluna com a segunda a partir do descrito na Norma Operacional Básica do SUAS- (NOB-SUAS/2012), e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 


1-Serviços

2- Programas

3-Benefícios Eventuais

4-Benefício de Prestação Continuada

5-Transferência de Renda


A- Compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais, não se caracterizando como ações continuadas.

B- Previsto na LOAS e no Estatuto do Idoso, é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.  

C- programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. 

D- Visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

E- Atividades continuadas, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade.  
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5

457941200307404
Ano: 2018Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, estabelece normas e critérios para organização da assistência social. Seu artigo 5º estabelece como diretrizes:

I. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

As diretrizes dispostas pelo artigo 5º são aquelas expressas apenas nas asserções:
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6

457941200598035
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Legislação do SUS | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Saúde Pública | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios


I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.


verifica-se que estão corretas

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7

457941200660775
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Programa de Transferência de Renda
Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
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8

457941201690612
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas/1993), qual é o nome do benefício de um salário mínimo mensal garantido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família? 
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9

457941200319545
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada
Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o
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457941200953417
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: UNIVASFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Políticas Educacionais | Assistência Social na Educação | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Assistência Estudantil se configura como uma dimensão assistencial da Política de Educação, sendo, portanto, um campo de atuação do Assistente Social. Assinale a alternativa incorreta.
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