Questões

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 5º, trata sobre a organização da assistência social, colocando como base as seguintes diretrizes:

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o que é proteção social básica?

O território é uma das categorias fundamentais para planejar a atuação dos profissionais no âmbito da política de Assistência Social.

Sobre esse conceito, é correto afirmar: 

Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993, p. 1). Considerando esta definição, um dos princípios que rege a assistência social é:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o principal diploma legal que regulamenta a política de assistência social no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população idosa criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação ao atendimento asilar previsto por tal Política, é correto afirmar que: