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457941200831788
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo Civil:
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2

457941200001985
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:

I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.
IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

A sequência correta é:
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3

457941200423938
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se aforadas no Brasil, serão conhecidas e julgadas. Assim, a autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente em diversas hipóteses, EXCETO se:
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4

457941201342217
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.


Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.

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5

457941201303222
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”

Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
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6

457941201231863
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta
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7

457941200496448
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência

Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:


I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.

III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.

IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.


Assinale a alternativa correta.

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8

457941200043068
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.
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9

457941201788416
Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Aplicação de Normas Processuais | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta. 
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10

457941201782511
Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.
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