questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência do juízo prevista no Código de Processo
Civil:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e
julgar as ações em que:
I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver
domiciliado no Brasil.
II. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no
Brasil.
III. De alimentos, quando o credor tiver domicílio ou
residência no Brasil.
IV. Decorrentes de relações de consumo, quando o
consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
A sequência correta é:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Os artigos 21 e 22 do CPC enumeram as ações que a lei
atribui à justiça brasileira, sem afastar eventual jurisdição
concorrente da justiça estrangeira. São ações que, se
aforadas no Brasil, serão conhecidas e julgadas. Assim, a
autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente
em diversas hipóteses, EXCETO se:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.
Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê,
ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese,
é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial
estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”
Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise
realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar
que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre
bens móveis será proposta
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca
das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos
jurisdicionais de acordo com critérios de competência,
observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da
jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do
processo.
Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Aplicação de Normas Processuais | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal:
“_________________¹ à autoridade judiciária
brasileira o processamento e o julgamento da ação
quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo
estrangeiro em contrato internacional,
_________________²”.