questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca
das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos
jurisdicionais de acordo com critérios de competência,
observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da
jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do
processo.
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
São de jurisdição exclusiva da autoridade
judiciária brasileira as ações:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal
I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.
II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.
III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.
IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal:
“_________________¹ à autoridade judiciária
brasileira o processamento e o julgamento da ação
quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo
estrangeiro em contrato internacional,
_________________²”.
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Jurisdição exclusiva são ações que versam sobre
matéria que só pode ser julgada pela justiça
brasileira, com exclusão de qualquer outra. Se
incluem nesta categoria, exceto:
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Competência Internacional
Segundo Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira
processar e julgar as ações em que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
A cooperação jurídica internacional pode ser entendida
como um modo formal de solicitar a outro país alguma
medida judicial, investigativa ou administrativa, necessária para um caso concreto em andamento. Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015
foi regular a cooperação internacional em seu texto, nos
seguinte termos:
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
“A ação proposta perante tribunal estrangeiro ____________ litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ______________as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor__________”. Analise o trecho acima que foi extraído do Código de Processo Civil vigente e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal.
Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil,
nos termos do Código de Processo Civil:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Alteração de Competência | Procedimentos Possessórios | Inventário e Partilha | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Procedimentos de Família | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais Contenciosos | Competência Internacional
Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de
Processo Civil e que definem a competência interna,
assinale a alternativa INCORRETA: