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As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.
São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:
Com relação ao governo eletrônico, julgue o item.
O conceito de Governo Eletrônico, difundido no
final dos anos 90 como uma maneira de identificar
as atividades suportadas ou realizadas pelo uso das
TICs na Administração Pública, inicialmente
pressupunha a aplicação de métodos, técnicas e
ferramentas utilizadas no setor privado.
Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.
O fomento à participação política nos processos decisórios é uma das diretrizes da Política Nacional do Governo Aberto.