Questões

define as áreas de divisão de loteamento destinadas ao parcelamento do solo e às glebas.

estabelece os efeitos negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população que trabalha no seu entorno.

define as unidades de conservação do município localizadas nos bairros do Reino e Costa Bela.

estabelece o zoneamento municipal e as normas técnicas referentes ao manejo dos recursos naturais, exceto zoneamento marinho, definido somente pelo órgão estadual.

orienta o crescimento da cidade e estabelece medidas e ações, de forma a atender as necessidades da população, assegurando, dentre outros, a preservação ambiental.

Rede Viária Estrutural, Rede Viária Secundária e Sistema de Unidades de Conservação.

Rede Hídrica Estrutural, Rede Viária Estrutural e Rede Viária Secundária.

Rede Viária Estrutural, Rede Viária Secundária e Sistema de Centralidades.

Rede Hídrica Estrutural; Rede Viária Estrutural e Sistema de Unidades de Conservação.

Rede Hídrica Estrutural, Rede Viária Estrutural e Rede Estrutural de Eixos e Centralidades.

Criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEPAM, que se destinam à provisão, sob legislação especial, de habitações populares.

Concessão de uso especial para fins de moradia em terrenos particulares não ocupados e com problemas de degradação ambiental.

Exigência de Estudos de Impacto Ambiental ou de Vizinhança, que visam controlar os grandes empreendimentos imobiliários.

Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU progressivo no tempo e a subsequente desapropriação com títulos públicos de imóveis sem uso há mais de 15 anos.

Direito de preempção, que dá ao cidadão morador da cidade a prioridade na compra de qualquer imóvel urbano em determinada área e que esteja abandonado há mais de 10 anos.

permissão onerosa de uso.

permissão gratuita de uso, com opção de compra.

venda, dispensada licitação devido ao interesse social.

concessão de direito real de uso.

usucapião especial de imóvel urbano.

Programa de Implantação de Zona de Interesse Especial.

Programa de Requalificação Urbana.

Programa de Capacitação para a Gestão da Qualidade Ambiental. 

Programa de Monitoramento da Expansão Urbana e a Ocupação Irregular.

Programa de Implantação de Zona Urbana Prioritária.

em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água.

dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.

em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

em áreas com declividade igual ou superior a 25% ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.

somente as áreas descritas no novo Código Florestal e no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte.

as áreas descritas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte e as descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.

as ilhas, ilhotas e lajes com área entre 0,01 e 50 ha e as áreas com declividade superior a 20% nas ilhas de 50 a 500 ha, além das já previstas no Código Florestal.

as áreas descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.

somente as áreas descritas no novo Código Florestal.

3 metros, no fundo.

2 metros, nas laterais.

5 metros, na frente.

12 metros, na frente.

1,5 metro, nas laterais.