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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O presidente do STM tem competência para aplicar pena disciplinar de suspensão a servidor auxiliar da justiça militar da União, contudo, apenas no limite máximo de trinta dias.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Serviços de Apoio
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Texto associado
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
STM, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Lei de Organização da Justiça Militar da União
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Texto associado
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidores da Justiça Militar da União.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.
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