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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas Disciplinares | Lei de Organização da Justiça Militar da União
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do
Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar
deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos
funcionais.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Serviços de Apoio
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Serviços de Apoio
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.
Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal
Militar poderá conceder liminar em habeas corpus, sendo-lhe
facultado ouvir previamente o Ministério Público.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Corpo de Magistrados
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
da justiça militar.
Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Corpo de Magistrados
Texto associado
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
seguir.
O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.
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