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A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, estabelece normas para habilitação de médicos veterinário no PNCEBT. Determina, ainda, que o médico veterinário habilitado deverá, EXCETO:
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos, o PNSE promove as seguintes atividades:
I. Vigilância epidemiológica;
II. Fiscalização e controle de trânsito;
III. Fiscalização de eventos pecuários;
IV. Interdição de propriedades suspeitas de doença de notificação obrigatória;
Estão CORRETAS