Questões

não poderá fazê-lo, mesmo por meio de licitação pública, sem que haja autorização legislativa.

poderá fazê-lo, mesmo sem autorização legislativa, desde que por meio de licitação pública.

não poderá fazê-lo, por haver vedação legal expressa nesse sentido, ainda que houvesse autorização legislativa.

poderá fazê-lo, por intermédio de licitação ou outro meio, mas precisará ratificar o investimento por meio de referendo popular.

não há impedimento para fazê-lo, por qualquer meio, independentemente de autorização legislativa.

as despesas municipalizadas

as diretrizes orçamentárias

o orçamento anual

o plano de investimentos

o plano plurianual

não poderá ser cedido ao Estado em razão de estar ainda em estágio probatório.

poderá ser cedido ao Estado, mas terá que pedir exoneração do cargo municipal.

municipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de dois anos, período no qual o requerente deverá aprovar no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

concorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura e no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

estadual, no âmbito do GRAPROHAB, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

concorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

municipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá apresentar o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

suspensão sem remuneração.

advertência por escrito.

cassação da aposentadoria.

exoneração compulsória.

destituição do exercício da função.

a Câmara deve levar o caso ao Judiciário para apreciação e julgamento.

o projeto deve retornar à Câmara para apreciação do veto.

o veto poderá ser derrubado por maioria simples dos Vereadores.

o projeto será arquivado.

o autor deve apresentar um novo projeto com as devidas alterações.

encaminhar requerimento solicitando com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência o abono das faltas, sempre a critério da autoridade competente e ouvida a chefia imediata.

comunicar a chefia imediata com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência o abono das faltas, independente de autorização da chefia imediata.

encaminhar documento comprobatório que justifique a necessidade de sua ausência com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência solicitando o abono das faltas.

apresentar justificativa de próprio punho, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a ausência relatando um motivo que seja justo.

apresentar documento comprobatório que justifique a necessidade de sua ausência, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a ausência apresentando um motivo que seja justo.

deliberar o Plano Diretor.

autorizar o Município a celebrar convênios com a União, Estados ou Municípios, para execução de suas leis, serviços e decisões, bem como executar encargos análogos nessas esferas.

deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

votar o orçamento anual e o plurianual de investimento, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar abertura de créditos suplementares e especiais.

solicitar judicialmente o afastamento preventivo e cautelar do servidor, sem prejuízo da sua remuneração, pelo prazo necessário para a conclusão definitiva do processo administrativo.

determinar, como medida cautelar, o afastamento do servidor, com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, pelo prazo necessário para a conclusão definitiva do processo administrativo.

determinar, como medida cautelar, o afastamento do servidor, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, perdurando suas razões.

solicitar judicialmente o afastamento preventivo e cautelar do servidor, com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, pelo prazo necessário para a conclusão definitiva do processo administrativo.

determinar, como medida cautelar, o afastamento preventivo do servidor, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, perdurando suas razões.

será reintegrado ao serviço público no cargo que ocupava, mas terá que indenizar os cofres do Município.

deverá retornar à atividade por meio da reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.

ficará sujeito à pena de prisão e terá que devolver todo o valor que recebeu durante o período de aposentadoria.

terá a opção de continuar aposentado, desde que devolva em dobro o valor que recebeu quando aposentado.

ficará em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, até completar o tempo de aposentadoria voluntária.