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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de
despesas expressamente definidos em lei.
Em termos legais, a definição corresponde
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Acerca da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estatui que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Despesa Pública | Execução da Despesa Pública | Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Um dos requisitos para a apresentação de proposições
legislativas que reduzam a receita ou aumentem a despesa,
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é que
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Empenho é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente
ou não de implemento de condição. Consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico. O
empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de
valor determinado, sujeitas a parcelamento, é classificado
como empenho:
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A obrigação da Administração Pública de pagar
determinado credor só existirá quando ficar
comprovado que o material foi entregue ou os
serviços foram prestados. Esta verificação ocorre no
estágio legal da despesa pública denominado
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Em relação ao regime de adiantamento, assinale a alternativa
correta
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Considere a seguinte situação hipotética: um
município firmou contrato anual de R$ 30.000 com o
Posto Araucária para o fornecimento de combustível.
O tipo de empenho que deve ser utilizado pelo município para a reserva do crédito orçamentário é o:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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