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Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Em relação à realização das despesas públicas, o empenho, bem como a nota de empenho, consiste em atos administrativos indispensáveis à aquisição de produtos ou para obter a prestação de serviços pela administração pública.
Sobre seu efeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Fundamentos do Direito Financeiro | Créditos Orçamentários e Adicionais | Orçamento: Conceitos Gerais | Execução da Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Texto associado
No decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos
não previstos quando da elaboração/discussão da lei
orçamentária anual. Nessa hipótese, o gestor poderá lançar
mão de créditos orçamentários adicionais para alterar o
planejamento inicial. Considerando essas informações, julgue
o item.
Há, na legislação pátria, a previsão de que todas as
receitas e todas as despesas constarão na lei
orçamentária anual pelo seu valor total e bruto, vedadas
quaisquer deduções. Trata-se do princípio da totalidade.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
A despesa pública é classificada nas categorias
econômicas: despesas correntes e; despesas de
capital.
Tratando das despesas correntes está correto afirmar
que são as:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A obrigação da Administração Pública de pagar
determinado credor só existirá quando ficar
comprovado que o material foi entregue ou os
serviços foram prestados. Esta verificação ocorre no
estágio legal da despesa pública denominado
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente
público efetue o pagamento a fornecedores de material
de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária,
a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Texto associado
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A fase da execução da despesa que consiste na verificação
do direito adquirido do credor, tendo por base títulos
e documentos comprobatórios do respectivo crédito,
denomina-se
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Ao término de um exercício financeiro, uma despesa referente à conta de energia elétrica da Prefeitura no mês de dezembro, que tenha dotação orçamentária específica com saldo suficiente para atendê-la, já empenhada mas ainda não processada, deverá
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