Questões

O Decreto 6.029/07 define em seu artigo 3º que a Comissão de Ética Pública será integrada por____brasileiros. Qual a quantidade de membros que preenche corretamente a lacuna?

De acordo com o Art. 2⁰ , do Decreto Nº 6.029/07, integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: 

A Comissão de Ética Pública (CEP) integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e, segundo o Decreto n.º 6.029/2007,

As Ouvidorias, no poder executivo federal, são responsáveis por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos. No que se refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar informações suficientes para definir se uma manifestação está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta diversas ações, EXCETO: 

Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. 

No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.