Questões

I e IV, apenas.

IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

CERTO

ERRADO

Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.

Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.

Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.

A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.

Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.

Recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade de conduta assim o exigir.

Encaminhamento de sugestão de exoneração de função de confiança, com a volta do servidor ao seu cargo inicial, sem as vantagens financeiras que lhes eram atribuídas.

Encaminhamento de sugestão de suspensão do servidor por um ano de suas atividades.

Recomendação de abertura de um processo paralelo, com solicitação de parecer de especialista.

Encaminhamento de sugestão de exoneração do servidor do cargo atual, e de transferência imediata.

apenas I e IV estão corretos.

Todos estão corretos.

apenas I, II e III estão corretos.

apenas II, III e IV estão corretos.

apenas III e IV estão corretos.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

permissão para que o denunciante apresente pessoas como prova ligadas ao fato denunciado, dentro do prazo estipulado neste Decreto.

definição de um sistema de proteção e segurança colocado à disposição do denunciante, definido previamente neste Decreto.

independência e imparcialidade dos atores, tanto denunciante quanto as pessoas apresentadas como prova dentro dos limites estabelecidos neste Decreto.

independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.

definição de hora e local para que o denunciante faça deu depoimento, inclusive tomando as precauções devido à possibilidade de ocorrência de risco.

Contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.

Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

Integrar todos os órgãos, programas e ações de ética relacionados com as atividades de ensino, pesquisa e extensão de uma universidade federal.

Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

é constituído pela Comissão de Ética Pública (CEP) e pelas Comissões de Ética e equivalentes dos respectivos órgãos do Poder Executivo Federal.

encontra-se vinculado à Comissão de Ética do Poder Legislativo, que detém a competência para fiscalizar a moralidade administrativa dos atos do Poder Executivo Federal.

visa a contribuir para a implementação de políticas públicas na área da ética e da moralidade, no âmbito dos três poderes.

busca implementar a integração de normas e procedimentos técnicos de gestão relativos à ética pública, devendo reunir-se duas vezes por ano para apreciar processos controversos.

tem por finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.