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Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Código de Ética do Servidor Público Federal
“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura”. Assim determina o Decreto nº 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos preconizados pelo Decreto nº 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFRADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
O parágrafo único do art. 11 do Decreto n. 6.029/2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal e dá outras providências) define: “Entende-se por agente público, para os fins deste
Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza
permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade
da administração pública federal, direta e indireta”. O conceito de agente público definido no referido decreto
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFBADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Código de Ética do Servidor Público Federal
A respeito da Ética na Administração
Pública Federal, de acordo com o
Decreto nº 1.171/1994, bem como das
sanções aplicáveis aos agentes públicos,
nos casos de enriquecimento ilícito,
previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue,
como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
É permitido ao servidor público, desde que
em função de seu espírito de solidariedade,
ser conivente com erro ou infração ao
Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal.
Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é de competência da comissão de ética pública
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
Texto associado
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
A gestão ética na administração pública ocasiona o fortalecimento da capacidade de governança pública, mediante um padrão voltado ao cumprimento da missão institucional.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PRFDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
A ética, como instrumento de gestão pública, visa à implementação da racionalidade dos procedimentos sem ignorar que o ambiente público é marcado pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim sendo, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais | Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | Código de Ética do Servidor Público Federal
A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item.
A moralidade administrativa não se confunde com a
moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um
comportamento por parte do agente público.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
Ano: 2014Banca: IF Sul Rio-GrandenseOrganização: IF-SULDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Gestão da Ética no Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído
pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
Estão corretas apenas as afirmativas
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