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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde
Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode
afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Texto associado
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
O montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 10.185/2001 - Especialização de Seguradoras em Planos de Saúde | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.
Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar
fiscalizar as atividades das operadoras de planos
privados de assistência à saúde e zelar pelo
cumprimento das normas atinentes a seu
funcionamento.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS
No âmbito da saúde suplementar, que é
regulamentada pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), diversas questões
relacionadas aos direitos dos beneficiários e
às responsabilidades das operadoras de
planos de saúde se destacam. Com base nas
regulamentações em vigor, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
que indica as afirmativas corretas sobre o
setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
é responsável por regular e fiscalizar o setor de
saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de
um beneficiário com base em critérios
discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito
de solicitar a portabilidade de carências, permitindo
a mudança para um plano sem a necessidade de
cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas
a oferecer um rol mínimo de procedimentos e
coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Texto associado
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar
– ANS –
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS
Sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.
Desde a sua criação, a ANS passou a ser uma das principais operadoras do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Desde a sua criação, a ANS passou a ser uma das principais operadoras do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo .
As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.