Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200453394

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Rurópolis

De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual serão avaliados diversos fatores, como

produtividade, pontualidade e fluência em idiomas estrangeiros.

capacidade de iniciativa, relacionamento e responsabilidade.

responsabilidade, disciplina e capacidade de fazer horas extras.

assiduidade, disciplina e reconhecimento do Prefeito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200879657

De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, sobre o direito de férias dos servidores, é correto afirmar que

o servidor adquirirá direito de férias somente depois do terceiro ano de exercício no cargo público.

o servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito.

o servidor que opera direto e permanentemente com Raios-X ou substâncias radioativas gozará de 40 (quarenta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.

não terá direito a férias o servidor que, durante o período aquisitivo, permanecer em gozo de licença para tratar de interesse particular.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200461551

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Código Municipal de Meio Ambiente

No intuito de contribuir com a preservação e conservação do meio ambiente, o município de Rurópolis implementou a Lei nº 369/2017, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, exercendo, assim, a gestão integrada do patrimônio ambiental. Para efeito desta Lei, considera-se patrimônio ambiental municipal:

I – os elementos naturais, artificiais e culturais localizados no território sob jurisdição do município.

II - os elementos naturais, artificiais e sociais localizados no território sob jurisdição do município.

III - os elementos naturais, econômicos e culturais localizados no território sob jurisdição do município.

Estão INCORRETOS os itens

I, II e III.

I e III.

I e II.

II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201118908

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis

No ano de 2017, em alguns estados do Brasil, a Polícia Federal constatou que frigoríficos de grandes empresas utilizavam produtos químicos, como ácidos e outros, para "maquiar" o aspecto físico da carne vencida e, ainda, para elevar o peso do produto injetavam água (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017). Neste caso, houve adulteração do produto pela empresa. Aplicando a Lei 206/2004 que dispõe sobre a criação do setor municipal de inspeção sanitária e serviços de fiscalização e controle dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Rurópolis, esta infração obrigaria o infrator a cumprir as seguintes a(s) seguinte(s) sanções e penalidades sanção/sanções e penalidade(s):

aplicação de multa de até 2000 URM convertidas em moeda corrente.

suspensão das atividades e liberação dos produtos apreendidos.

apreensão de rotulagens impressas que estivessem em desacordo com as disposições legais.

interdiçãototal ou parcial do estabelecimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200564384

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Lei Orgânica Municipal de Rurópolis

Sobre a iniciativa popular para a elaboração de leis, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, é correto afirmar que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projetos de lei subscritos por, no mínimo,

cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200783668

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Lei Orgânica Municipal de Rurópolis

Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, havendo compatibilidade de horários, o servidor público poderá acumular

dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

dois cargos de professor somente.

um cargo de professor com outro técnico ou científico somente.

dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais do Direito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200618449

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Rurópolis | Legislação Municipal de Rurópolis

De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, a reintegração do servidor público é

o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público.

o ato que eleva o servidor efetivo, pelo princípio de merecimento ou de antiguidade, do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro da mesma carreira.

o retorno à atividade do servidor aposentado no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes de aposentadoria.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201577368

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Lei Orgânica Municipal de Rurópolis

Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que serão criadas mediante requerimento de

um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201478531

O servidor público estável do Município de Rurópolis poderá perder o cargo em virtude de

sentença judicial transitada em julgado.

decisão do Prefeito com base no interesse público.

existência de um processo criminal em curso, no qual o servidor seja réu, mesmo sem trânsito em julgado.

voto da maioria absoluta dos vereadores.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200060353

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Plano Diretor Municipal de Rurópolis

Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de Rurópolis e está contida no

Plano Diretor do Município.

Plano de Metas do Município.

Plano Ambiental do Município.

Plano de Obras do Município.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros