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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Autonomia da Vontade: Escolha da Lei e Eleição do Foro | Teoria Geral dos Contratos | Território | Elementos de Conexão
Um contrato de financiamento, entre uma empresa brasileira e um Banco comercial holandês com filial em Londres, acaba de ser assinado pelos representantes legais das partes em Londres. Como garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada dispõe sobre a lei aplicável ao mesmo, limitando-se a indicar Londres como foro competente para as disputas que vierem a surgir entre as partes.
Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a
Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos | Teoria Geral das Obrigações
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado
Conforme o decreto-lei nº 4.657/42, a lei de introdução às
normas do direito brasileiro, a lei do país em que domiciliada a
pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da
personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
A sociedade MMM Ltda., cuja sede é na Inglaterra, realiza contrato de construção de plataforma de exploração de petróleo com a sociedade ZZZ Ltda., cuja sede é no Brasil. O contrato é assinado em Nova Iorque, EUA, e nele se estabelece que a construção e a entrega da plataforma devem ser realizadas pela sociedade inglesa, no Brasil.
Nessas circunstâncias, aplica-se ao contrato, a lei
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Nesta redação de cláusula em contrato internacional, podemos identificar:
"Tout important déséquilibre établi, résultant de
conditions économiques inhabituelles n'ayant pás été
prévues par les parties à l'époque de l'exécution du
contrat, peut être rectifié mutuellement par les parties".
Tradução: "Qualquer desequilíbrio significativo
estabelecida, resultando incomuns condições
econômicas pás que têm sido fornecidas pelas partes no
momento do contrato, pode ser corrigido mutuamente
pelas partes"
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direitos e Deveres entre Pais e Filhos | Direito Internacional Privado | Processo Civil Internacional | Competência e Litispendência Internacional | Casamento e União Estável
Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar
Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual
no Brasil. Torsten e Gisela residem na cidade de Hamburgo, na
Alemanha, para onde pretendem levar Miguel após sua adoção
no Brasil.
A respeito da situação hipotética apresentada, com base na
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em
Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993),
bem como considerando a legislação brasileira pertinente,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Teoria Geral dos Contratos
Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utilizada nos contratos internacionais.
Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utilizada nos contratos internacionais. “Especialmente nos contratos de longa duração, as circunstâncias podem se modificar de tal maneira no momento da execução a ponto de torná-la anormalmente onerosa e desequilibrada. É preciso prever essas situações de forma especial, mormente se o direito aplicável desconhecer essa fórmula e for extremamente apegado ao contrato-lei. É muito utilizada na indústria petrolífera e em contratos chamados `turn-key´, além da área de construções e infraestrutura. Com essa cláusula, o contrato passa a ter uma válvula de escape, que, acionada, permite a evolução e modificação do que foi pactuado, em vista das novas circunstâncias, mas sem afastar de todo a obrigatoriedade da palavra empenhada.”
ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2009, pp. 319-320
O excerto acima trata da cláusula de
Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utilizada nos contratos internacionais. “Especialmente nos contratos de longa duração, as circunstâncias podem se modificar de tal maneira no momento da execução a ponto de torná-la anormalmente onerosa e desequilibrada. É preciso prever essas situações de forma especial, mormente se o direito aplicável desconhecer essa fórmula e for extremamente apegado ao contrato-lei. É muito utilizada na indústria petrolífera e em contratos chamados `turn-key´, além da área de construções e infraestrutura. Com essa cláusula, o contrato passa a ter uma válvula de escape, que, acionada, permite a evolução e modificação do que foi pactuado, em vista das novas circunstâncias, mas sem afastar de todo a obrigatoriedade da palavra empenhada.”
ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais. Rio de Janeiro:
Renovar, 2009, pp. 319-320
O excerto acima trata da cláusula de
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direitos e Deveres entre Pais e Filhos | Direito Internacional Privado
Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no
Brasil e devedor em país diverso:
I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de
Alimentos no Estrangeiro de 1956.
II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança
Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da
Família, de 2007.
III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às
Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Teoria Geral dos Contratos | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Direito Internacional Privado
A CHAMADA "CLÁUSULA CALVO" (ASSIM DESIGNADA EM HOMENAGEM A JURISTA ARGENTINO), USUAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONCESSÃO DE ESTADOS SUL E CENTRO-AMERICANOS COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS,