Questões

que as partes escolham de comum acordo.

onde o vendedor, Sr. Z, reside.

onde o comprador, Sr. X, reside.

onde o imóvel está situado.

onde o contrato de compra e venda foi celebrado.

A convenção veda a adesão.

A convenção estabelece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para resolver controvérsias sobre sua interpretação e aplicação.

A convenção não se aplica aos pedidos de modificação das decisões judiciárias sobre prestação de alimentos.

A invocação de suas disposições por um Estado-parte contra outro Estado-parte somente será possível se o estado invocativo estiver obrigado pela convenção.

A formulação de reservas é vedada pela convenção.

CERTO

ERRADO

( ) visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.

( ) é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;

( ) visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em tudo que decorrer da aplicação do contrato;

( ) estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderao ser retirados do territorio do Estado que as contratar;

são determinadas pelo direito brasileiro;

são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.

são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:

são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:

estabelecem a submissão obrigatória do contrato à arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional de Paris.

não integram o contrato, pois o Brasil não ratificou a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

são aplicáveis ao contrato, subsidiariamente, para determinar a lei aplicável e o foro do contrato no silêncio das partes.

são parte integrante do contrato, pois estão previstos em normas imperativas do Tratado de Paris, do qual o Brasil é parte.

integram o contrato, como cláusulas contratuais padronizadas, desde que as partes especifiquem que o contrato se regerá pelos INCOTERMS 2000 da CCI.

Cláusula hardship aberta.

Cláusula hardship restritiva.

Cláusula revisional ou de indexação.

Cláusula de força maior.

International Convention on the Establishment of an International Fund for Compensation for Oil Pollution Damage.

International Convention on Civil Liability for Bunker Oil Pollution Damage.

International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage

International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxius Substances by Sea.

Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims.

de Londres, em razão da cláusula de foro.

brasileira, por ser o domicílio do devedor.

de Londres, por ser o local em que o contrato foi concluído.

da Holanda, por ser a sede do proponente.

brasileira, porque as garantias contratuais estão no Brasil

O cumprimento da carta rogatória poderá ocasionar o reembolso de taxas ou custas de qualquer natureza. 

A carta rogatória será cumprida ainda que a pessoa em causa invoque um impedimento legal que a impeça de depor, estabelecida conforme a lei do Estado requerido.

A Convenção visa facilitar a transmissão e o cumprimento de cartas rogatórias para a obtenção de provas, inclusive aquelas que não sejam destinadas a ser utilizadas em processo judicial já iniciado ou que se pretenda iniciar.

Entre os requisitos estabelecidos pela Convenção estão a legalização da carta rogatória e a exigência de que esta especifique as provas a serem obtidas ou outros documentos judiciais a serem cumpridos.

É possível que as provas sejam colhidas por agentes diplomáticos e consulares.