Questões

É possível suspender várias liminares cujos objetos sejam idênticos em apenas uma decisão de suspensão de liminar; todavia essa decisão não será extensível a liminares futuras.

Nos pedidos de suspensão de liminar, o presidente do tribunal deverá ouvir o Ministério Público, por se tratar de direito indisponível.

Se da decisão que julga o agravo resultar na manutenção ou no restabelecimento da decisão que se pretende suspender, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para que este conheça eventual recurso especial ou extraordinário.

A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará sempre até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

A interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do pedido de suspensão.

ERRADO

CERTO

A decisão do magistrado que defere a suspensão do processo tem natureza declaratória, operando efeitos ex nunc.

A suspensão do processo será própria quando for determinada pelo juiz.

Se houver acordo entre as partes para o requerimento do sobrestamento do feito, não há necessidade de chancela do magistrado.

O pedido de suspensão processual não poderá ser indeferido pelo juiz.

A suspensão do processo será imprópria quando a paralisação for total, com absoluta impossibilidade de se praticarem os atos do procedimento.

quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.

quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.

quando a parte for manifestamente ilegítima.

Suspensão do processo.

Anistia do processo.

Remissão do processo.

Exclusão do processo.

Extinção do processo.

determinar a intimação do autor para manifestar renúncia ao valor que exceda o patamar de vinte vezes o salário mínimo, de modo a dispensar a presença de advogado;

declinar da competência em favor do juizado situado no foro competente, ao qual caberá aferir a regularidade, ou não, da representação processual do autor.

proferir sentença em que julgue extinto o feito sem resolução do mérito;

designar audiência de conciliação, instrução e julgamento para a colheita da prova oral;

determinar a intimação do autor para regularizar a representação processual e, após, declinar da competência em favor do juizado situado no foro competente;

CERTO

ERRADO

extinguir ambas as ações com resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.

convenção das partes e sentença.

arguição de suspeição do juiz e motivo de força maior.

motivo de força maior e morte do representante legal de qualquer das partes.

admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e perda da capacidade processual de qualquer das partes.

convenção das partes e arguição de impedimento do juiz.

ERRADO

CERTO