Questões

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, não é considerado cargo docente:

No tocante as modalidades de licenças funcionais previstas na Lei Complementar Municipal de Itaquaquecetuba nº 280, de 2015, assinale a alternativa incorreta:

Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa

Nos termos da Lei Complementar nº 280/15, são, respectivamente, cargos de docentes, de suporte pedagógico e funções de suporte pedagógico: 

Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.

De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria

A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura que a aposentadoria do servidor público será automática quando este completar

Considere a seguinte situação hipotética:

Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse