Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201451289

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias:

(1) sociedades de responsabilidade ilimitada;

(2) sociedades de responsabilidade limitada;

(3) sociedades de responsabilidade mista.

Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente.

(1) sociedade em nome coletivo; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em conta de participação.

(1) sociedade anônima; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em comandita simples.

(1) sociedade simples pura; (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comum.

(1) sociedade em comandita simples; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em comandita por ações.

(1) sociedade em comandita por ações; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em nome coletivo.

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457941200016814

Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Sociedade de Responsabilidade Limitada

Considerando a disciplina jurídica das sociedades limitadas prevista no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

I. Para que possa ser efetuada a exclusão extrajudicial (mediante alteração do contrato social) do sócio minoritário, o contrato social deve conter previsão expressa acerca da possibilidade de exclusão por justa causa dos sócios minoritários que coloquem em risco o empreendimento, em virtude de atos de inegável gravidade. Sem que o contrato social contenha essa previsão, não é possível a exclusão extrajudicial (mediante alteração do contrato) do sócio minoritário.

II. A deliberação no sentido de exclusão extrajudicial (mediante alteração do contrato social) do sócio minoritário deverá ser tomada por sócios titulares de quotas que representem mais da metade do capital social.

III. A deliberação pela exclusão extrajudicial (mediante alteração do contrato social) do sócio minoritário deverá ser realizada em reunião ou assembleia de sócios da sociedade especialmente convocada para a referida deliberação, da qual o excluído deverá ser cientificado em tempo hábil para o seu comparecimento para que, querendo, exerça seu direito de defesa.

IV. Deliberada a exclusão do minoritário, seus haveres deverão ser apurados considerando-se o montante efetivamente realizado (integralizado) pelo sócio no capital social da sociedade, liquidando-se o valor de suas quotas integralizadas, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da exclusão, verificada em balanço especialmente levantado. O valor das quotas liquidadas do sócio excluído será pago em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário.

Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Somente as assertivas I e III são verdadeiras.

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457941200550097

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Texto associado

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.

Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.

CERTO

ERRADO

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457941202019816

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Quanto às regras aplicáveis ao Direito Empresarial, é correto afirmar que:

sendo simples a sociedade, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

sendo simples a sociedade, poderá ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando anulada a sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, não podendo por contrato serem previstas outras causas de dissolução.

dissolve-se a sociedade simples quando ocorrer a deliberação dos sócios, por maioria simples, se a sociedade for de prazo indeterminado;

além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio na sociedade simples pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de trinta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa;

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Havendo casos omissos quanto às regras aplicadas à sociedade limitada, aplicar-se-ão as regras concernentes à sociedade simples;

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457941201375054

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Júlio se graduou em Gastronomia e pretende abrir um pequeno restaurante. Preocupado com os riscos da atividade e sem interesse em atuar em conjunto com sócios, ele quer exercer a atividade sozinho e com limitação de responsabilidade. Na hipótese, é correto afirmar que Júlio poderá:

Inscrever-se como empresário individual perante o Registro Público de Empresas Mercantis, passando a atuar de forma unipessoal e com limitação de responsabilidade.

Adotar a forma da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Constituir uma sociedade anônima unipessoal.

Constituir uma sociedade simples.

Constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.

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457941200509494

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Outros Tipos Societários | Sociedade Simples Pura

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.

A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.

Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.

Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.

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457941201993071

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial

Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.

O sócio admitido em sociedade já constituída não responde pelas dívidas sociais anteriores à sua admissão.

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária apenas dos administradores que a realizarem.

Na sociedade limitada, os condôminos de quota indivisa não respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, assim com o a responsabilidade pela integralização do capital social.

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

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457941200500021

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Em relação às sociedades empresárias, conforme jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, está correta a alternativa:

Em caso de exclusão judicial de sócio majoritário de sociedade limitada por falta grave no cumprimento de suas obrigações, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, de rigor admitir sua patente impossibilidade, já que, nos termos do Enunciado nº 216/CJF, o quórum de deliberação previsto no art. 1.030 do Código Civil é de maioria absoluta de capital.

Na hipótese de ação reparatória ajuizada pela sociedade empresária em face de seus ex-administradores (ut universi), não é possível a comprovação da autorização da assembleia geral ordinária ou extraordinária necessária após o ajuizamento da ação.

Não é possível ao sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado retirar-se imotivadamente da sociedade, já que o dispositivo que prevê tal direito está inserido no capítulo relativo às sociedades simples (artigo 1.029 do Código Civil).

Em Sociedade Anônima Fechada, a aprovação das próprias contas é caso típico de conflito formal (ou impedimento de voto), sendo vedado ao acionista administrador preferir voto acerca da regularidade de suas contas, ainda que o único outro sócio da sociedade anônima fechada tenha ocupado cargo de administração em parte do exercício.

Aplica-se a normativa do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre Sociedade Anônima de Capital Aberto e o acionista minoritário, tendo em vista sua patente hipossuficiência.

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457941200510258

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Uma vez totalmente integralizado o capital social, a responsabilidade dos sócios, por dívidas sociais, nas sociedades limitadas

é subsidiária e ocorrerá sempre que se esgote o patrimônio da sociedade.

é exclusiva dos controladores e limitada ao valor de sua participação no capital social.

é excepcional e depende de disposição legal específica, como no caso de desconsideração da personalidade jurídica.

atinge somente o patrimônio pessoal dos sócios controladores até o valor total do capital social.

depende da comprovação da regularidade da sociedade na Junta Comercial local.

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457941200149153

Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Outros Tipos Societários | Sociedade Simples Pura

Sobre as disposições legais pertinentes ao regime jurídico das sociedades personificadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, sendo permitida a contribuição social que consista em prestação de serviços.

Na sociedade em comandita simples, existem sócios de duas categorias: os comanditados, necessariamente pessoas jurídicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, necessariamente pessoas físicas, ficam obrigados somente pelo valor de suas respectivas quotas, sendo-lhes facultada a prática de atos de gestão da sociedade.

Na sociedade limitada, os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Independentemente do objeto social, a sociedade cooperativa é sempre considerada empresária e a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais deverá ser necessariamente solidária e ilimitada.

Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com, no mínimo, 20% (vinte por cento) ou mais do capital da primeira, podendo ou não controlá-la.

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