Questões

É autorizada, desde que todo o capital social esteja integralizado.

Somente pode ocorrer quando o capital social for de valor superior a 100 salários mínimos.

Somente é admitida em caso de sucessão causa mortis.

É admitida tanto de forma inicial como superveniente. 

Não é admitida de forma inicial, mas autorizada de forma superveniente.

privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, todavia, é possível a constituição de mandatários da sociedade pelo administrador nos limites de seus poderes.

uma faculdade dos atuais sócios, sejam ou não administradores da sociedade; 

uma faculdade apenas do administrador ou do sócio majoritário no capital, administrador ou não;

privativo dos administradores que tenham os necessários poderes e não pode ser delegado a sócio não administrador ou a terceiro, nem mesmo como mandatário da sociedade;

uma faculdade de todos os sócios, atuais e futuros, pois a administração se estende de pleno direito a novos sócios;

II e III, apenas.

IV, apenas.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

Apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas.

Apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

Não respondida.

Apenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

apenas a assertiva III está correta;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

ERRADO

CERTO

A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.

Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.

O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.

Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.

Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.

Assembleia e reunião distinguem-se pelo procedimento: aquela segue rito mais solene, ditando o código suas regras; esta tem rito simplificado, cabendo aos sócios, no contrato social, estabelecer os detalhes do procedimento. Tanto a reunião quanto a assembleia podem ser dispensadas e substituídas por documento escrito, desde que esse documento trate da mesma matéria e seja aprovado pela maioria dos sócios.

Com o objetivo de evitar lesão aos credores da sociedade cujo capital seja reduzido por excesso, determina o legislador que, se houver impugnação por parte do credor quirografário, portador de título líquido anterior à deliberação, no prazo de noventa dias a contar da data de publicação da ata da assembleia que a aprovar, a redução somente poderá realizar-se se provado o pagamento ao referido credor ou o depósito do valor em juízo.

Quando a sociedade limitada estiver sujeita à regência supletiva do regime das anônimas, responderá por todos os atos praticados em seu nome e poderá ressarcir-se dos prejuízos em regresso contra o administrador que haja excedido seus poderes; quando sujeita à regência supletiva do regime das sociedades simples, responderá somente pelos atos que, praticados em seu nome, forem evidentemente estranhos ao objeto social ou aos negócios que costume estabelecer.

A administração da sociedade limitada pode ser exercida por qualquer pessoa, seja ela sócia ou não. É possível que a sociedade seja gerida por administradores não sócios, desde que sua designação ocorra pela aprovação de dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado. O administrador não nomeado em contrato social será destituído do cargo por sócios que representem três quartos do capital social.

Para determinadas matérias, em razão de maior importância para a sociedade e repercussão nos direitos dos sócios e de terceiros, tais como a expulsão de sócio minoritário, a lei prevê algumas formalidades, como a de publicação, na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, de anúncio convocando assembleia de sócios, devendo mediar, entre a primeira inserção e a realização da assembleia, o prazo máximo de cinco dias, para a primeira convocação.

o sócio-cotista poderá contribuir para a formação do capital social sob a forma de prestação de serviços.

 a sociedade limitada comporta hipótese de dissolução de pleno direito, salvo o consenso unânime dos sócios, o qual resultará invariavelmente na dissolução judicial da respectiva sociedade. 

os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.

na omissão do contrato, o sócio não poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de dois quartos do capital social.

os sócios na sociedade limitada têm responsabilidade subsidiária pela integralização do capital social.

a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.

a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.

a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.