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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público
Acerca da contabilidade orçamentária, é correto afirmar
que os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da
tesouraria, estão compreendidos na dívida
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Gustavo, contador da prefeitura de Apiaí, estava explicando ao seu estagiário que os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária ou não tributária, devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor
da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular,
inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
Texto associado
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro. Nessa situação, a parcela não paga integra a chamada dívida flutuante, para fins de aferição dos limites de endividamento.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Crédito Público
O ato da repartição competente, que verifica a procedência
do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve
o débito dessa, é denominado pela Lei n. 4.320/64 de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com
efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui
débitos com a Fazenda Nacional, apesar de o Poder Executivo local
não possuir pendências no tema.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público,
que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da
incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência
do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo
previsto.
O texto se refere à:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de “dívida
consolidada” no contexto da administração pública?
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Operações de Crédito
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a
assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida
pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento
das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja
registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública
A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando
constitucional, é o documento que formaliza
a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição
formaliza a dívida fiscal do contribuinte,
formando título executivo e possibilitando
sua cobrança via judicial. Esse documento
deve seguir critérios técnicos e conter
informações próprias prescritas por Lei.
Entre as informações obrigatórias que deve
conter, está(ão)
..