Questões

O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complementar federal. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A perda do cargo nos termos descritos no comando da questão dar-se-á na forma da lei complementar federal.

II- O servidor que perder o cargo na forma descrita no comando da questão fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

III- O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A aprovação de edital de concurso público, de acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, é competência:

Em relação à abrangência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da Prefeitura Municipal de Ananindeua, instituído pela Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, o quadro de pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende:

I- cargos de provimento efetivo.

II- cargos de provimento em comissão.

III- funções de confiança.

IV- funções gratificadas.

Estão corretos:

Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o servidor que atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares:

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida: