De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011,
interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a
correr, na integralidade, uma vez encerrado o prazo de
______________________ dias para a conclusão do
processo administrativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011,
sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que
encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado
para que, querendo, apresente alegações finais no prazo
de
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
No que se refere ao artigo 117, caso o servidor apresente
de 15 a 24 faltas, automaticamente o período de férias
será reduzido para
A exoneração e a demissão são atribuições do(a)
_______________ ou da autoridade competente, quando
se tratar de entidade da Administração _______________
do município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho
em condições de periculosidade assegura ao servidor um
adicional de _____________________ sobre o vencimento
inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras
vantagens.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.