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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Supervisão das Instituições de Atendimento | Instituições de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas | Política de Atendimento ao Idoso
No caso de verificação de danos com relação aos usuários
abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa
idosa, determina
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Violações Administrativas | Instituições de Atendimento ao Idoso | Política de Atendimento ao Idoso
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a instituição dedicada
ao atendimento à pessoa idosa onde não haja identificação
externa visível se sujeitará à pena de
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Violações Administrativas
Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento | Investigação Administrativa de Violação às Normas de Proteção ao Idoso | Violações Administrativas | Transporte do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Habitação do Idoso
Ainda com base no disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas
De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso
— Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Violações Administrativas | Instituições de Atendimento ao Idoso
A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso
acerca da política de atendimento, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) As entidades governamentais de atendimento
que descumprirem as determinações desta Lei
ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de
atendimento a pessoas idosas a bem do
interesse público.
( ) As entidades não-governamentais de
atendimento que descumprirem as
determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre
outros, ao fechamento de unidade ou interdição
de programa.
( ) Na aplicação das penalidades, serão
consideradas a natureza e a gravidade da
infração cometida, os danos que dela provierem
para a pessoa idosa, as circunstâncias
agravantes ou atenuantes e os antecedentes da
entidade.
( ) As entidades de atendimento que descumprirem
as determinações desta Lei ficarão sujeitas,
entre outras, à advertência.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso
Assinale a alternativa correta, que indica a pena
aplicável à infração administrativa descrita abaixo,
cometida em uma entidade de atendimento à pessoa
idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei n° 10.741/2003).
“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por
estabelecimento de saúde ou instituição de longa
permanência de comunicar à autoridade competente os
casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver
conhecimento”
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com
possibilidade de aplicação em dobro em caso de
reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por
estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às
autoridades competentes os casos de crime contra idoso
de que tiver conhecimento.
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Violações Administrativas | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações.
I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de
interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida
e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que
alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito.
III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou
instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes
contra pessoas idosas de que tiver conhecimento.
IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como
abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento.
V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não
governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa
interessada ou iniciativa do Ministério Público.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Violações Administrativas | Acesso à Justiça para Idosos | Investigação Administrativa de Violação às Normas de Proteção ao Idoso | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e Individuais
Com base no Estatuto do Idoso é correto afirmar, exceto: