Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201390891

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Beneficiários do RGPS | Auxílio-Doença

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.

O(a) trabalhador(a) incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 10 dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença, desde que tenha contribuído para a previdência social por, pelo menos, 6 meses.

O salário família é benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade laboral por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Ao empregado doméstico que presta serviços no âmbito residencial, de forma contínua e de finalidade não lucrativa, que já tenha completado 17 anos de idade, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 1 hora.

Entre as prestações devidas tanto ao segurado quanto ao dependente está o serviço social, cuja intervenção visa à participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.

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457941200868315

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários

Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família

enquanto a filha estiver sob sua dependência econômica.

até sua filha completar 16 anos de idade.

até sua filha completar 18 anos.

até sua filha completar 14 anos, desde que resida com a mãe.

enquanto a filha não completar 14 anos.

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457941201087895

Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários

“Pedro e Joana trabalham na mesma empresa, sendo que ele exerce a função de auxiliar de serviços gerais, auferindo 1 salário mínimo mensal, e ela é gerente de departamento, ganhando 7 salários mínimos por mês. O casal possui 4 filhos, sendo 3 naturais e 1 adotado, com idades respectivas de 9, 11, 15 e 17 anos, todos saudáveis.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

Uma vez que ambos trabalham na mesma empresa, somente 1 deles receberá o salário família dos filhos menores de 12 anos.

Diante da renda do casal, que não é considerado de baixa renda, não há direito ao recebimento de cotas do salário família

Somente Pedro receberá cotas de salário família em relação aos 2 filhos mais jovens do casal

Pedro e Joana receberão as cotas de salário família, mas apenas relativamente aos filhos naturais.

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457941201587305

Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários

O salário-família:

será facultativamente sujeito a imposto ou taxa e, também facultativamente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

não será sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que de finalidade assistencial.

será parcialmente sujeito a imposto ou taxa e, também parcialmente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

será sujeito a imposto ou taxa, mas não servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

será sujeito a imposto ou taxa e servirá de base para qualquer contribuição de finalidade assistencial.

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457941200035013

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social

A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir.

O segurado empregado que estiver recebendo salário-família e passar a receber do seu empregador salário equivalente a três salários mínimos mensais, perderá o direito ao benefício do salário-família.

ERRADO

CERTO

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457941201719372

O RGPS garante aos segurados os benefícios

do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria por invalidez.

do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria especial.

da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da pensão por morte.

do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.

do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por morte.

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457941200534371

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra.

à Previdência Social, integralmente.

ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

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457941200012807

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Salário-Família

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.

O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.

ERRADO

CERTO

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457941200802439

Ano: 2012Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Família | Benefícios Previdenciários

É correto afirmar que:

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, nenhum tem direito ao salário-família.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, somente o que possui o menor salário tem direito ao salário-família e que é pago pela empresa.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa com direito à dedução sobre a folha de salário.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa e sem direito à dedução sobre a folha de salário.

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457941200833712

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Salário-Família

Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei no 8.213/1999.

Salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Salário-família e auxílio-acidente.

Salário-família e auxílio-reclusão.

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