Questões

O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores até quatorze anos de idade.

O salário-família devido ao trabalhador avulso deverá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo. 

As cotas do salário-família incorporam o salário para fins de cálculo de horas extras.

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.

não podem estar na faixa de idade laboral (17 anos), exceto se estiverem na condição de aprendizes (15 anos).

devem ter até 14 anos de idade, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

precisam estar enquadrados nos requisitos do programa Bolsa-Família, contanto que suas idades não excedam os 15 anos, hipótese que os excluiria dos requisitos para recebimento do benefício do salário-família.

necessitam ter acesso regular à escola, com comprovação de presença em sala de aula, com base na lista de chamada, de modo que sua ausência não exceda a 31 dias consecutivos ou alternados durante um ano letivo (200 dias).

não precisam ser consanguíneos, embora necessariamente devem ter até 15 anos de idade e estar registrados legalmente como prole do empregado.

 Salário-família é o benefício pago pela aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos.

O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionada à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

Benefício pago aos segurados empregados exeto os domésticos.

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Basta a simples declaração do empregado para concessão do salário família.

ERRADO

CERTO

será facultativamente sujeito a imposto ou taxa e, também facultativamente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

não será sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que de finalidade assistencial.

será parcialmente sujeito a imposto ou taxa e, também parcialmente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

será sujeito a imposto ou taxa, mas não servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

será sujeito a imposto ou taxa e servirá de base para qualquer contribuição de finalidade assistencial.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

As cotas do salário família não serão incorporadas, para qualquer efeito legal, à remuneração ou ao benefício de aposentadoria ou pensão. 

O valor da cota de salário família por filho ou equiparado de qualquer condição é o mesmo estipulado pelo regime geral de previdência.

Ao segurado em fruição de aposentadoria, será pago salário família por filho ou filha ou equiparado, de qualquer condição, até 18 anos de idade, salvo se comprovadamente inválido ou incapaz.

Na hipótese do pai e a mãe figurarem como segurados nos termos desta Lei e viverem em comum, o salário família será devido apenas a um deles.

Será devido o salário família aos dependentes dos segurados de baixa renda, assim considerados aqueles com remuneração ou proventos iguais ou inferiores ao valor fixado pelo regime geral para essa finalidade. 

Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.

As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.

O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

ERRADO

CERTO